O Cerne da Conexão: Unindo Ações para a Eficiência e Segurança Jurídica

O artigo 86 do Código de Processo Civil estabelece um princípio fundamental para a organização e o andamento do sistema judiciário: a conexão entre causas. Em termos simples, quando duas ou mais ações possuem elementos em comum que justificam um tratamento conjunto, elas devem ser reunidas para serem julgadas simultaneamente.

Essa reunião visa evitar decisões contraditórias e garantir que a resolução de um caso não prejudique o desfecho de outro que esteja intrinsecamente ligado. É um mecanismo de segurança jurídica e de eficiência processual, pois otimiza o trabalho do Poder Judiciário e proporciona maior clareza para as partes envolvidas.

Quando as ações estão conectadas?

A lei aponta duas situações principais em que a conexão se configura:

1. Identidade de Objeto: Ocorre quando as ações buscam obter o mesmo resultado prático ou jurídico. Imagine duas pessoas cobrando o mesmo débito de um único devedor. Nesse caso, o objeto é idêntico: o recebimento desse débito.

2. Identidade de Causa de Pedir: Acontece quando as ações possuem a mesma razão de pedir, ou seja, os mesmos fatos e fundamentos jurídicos que sustentam as pretensões. Por exemplo, se dois vizinhos entram com ações contra a mesma construtora pela mesma falha na edificação de seus imóveis, a causa de pedir (a falha na construção) é a mesma.

Por que a conexão é importante?

A reunião de ações conectadas, conhecida como litisconsórcio facultativo (quando as partes concordam com a reunião) ou litisconsórcio necessário (quando a lei impõe a reunião para evitar decisões isoladas), traz diversos benefícios:

• Evita decisões contraditórias: Ao julgar ações juntas, o juiz tem a visão completa do cenário e pode proferir uma decisão única e coerente.
• Agiliza o andamento processual: Evita a repetição de provas e a análise de argumentos já considerados em outro processo.
• Economiza tempo e recursos: Tanto para o Poder Judiciário quanto para as partes, a reunião de processos resulta em menor gasto de tempo e dinheiro.
• Promove a justiça: Ao considerar todos os aspectos relacionados a um mesmo conflito, a decisão judicial tende a ser mais justa e completa.

Como a conexão é realizada na prática?

Geralmente, a conexão é declarada pelo juiz, de ofício (por iniciativa própria) ou a pedido das partes. Uma vez declarada a conexão, as ações são reunidas no juízo que primeiro recebeu uma delas, salvo exceções previstas em lei. Isso garante a unidade e a competência para o julgamento conjunto.

Em suma, o artigo 86 do Código de Processo Civil é um instrumento valioso para aprimorar a prestação jurisdicional, assegurando que casos com laços comuns sejam tratados de forma unificada, promovendo a eficiência e a segurança nas decisões judiciais.