Política de Privacidade
Versão: 2.0
Data de Vigência: 04 de outubro de 2025
Última Atualização: 04 de outubro de 2025
A Smartlex, empresa de tecnologia responsável pelo site https://smartlex.net.br e pelos aplicativos móveis Smartlex (doravante, "Smartlex", "nós", "nosso" ou "aplicativo"), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do site e dos aplicativos disponíveis na Google Play Store e App Store (iOS).
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR - Regulamento (UE) 2016/679), quando aplicável, e os requisitos da Google Play Store para políticas de privacidade de aplicativos Android, incluindo transparência sobre coleta, uso e compartilhamento de dados, opções de exclusão de dados e proteção de dados sensíveis.
Ao acessar ou utilizar o site https://smartlex.net.br ou os aplicativos Smartlex, você ("usuário", "você" ou "seu") concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços. Recomendamos a leitura regular desta política, pois ela pode ser atualizada sem aviso prévio, com as alterações entrando em vigor imediatamente após a publicação.
Para dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]. Atuamos como Controlador de Dados nos termos da LGPD, sendo responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais coletados.
1. Informações Sobre a Empresa Controladora de Dados
- Razão Social: VPL Smart Software (ou a entidade legal responsável pela Smartlex).
- Contato para Assuntos de Privacidade: [email protected].
Nós processamos dados pessoais de forma lícita, transparente e limitada aos propósitos informados, respeitando os princípios da LGPD (art. 6º): finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos dados pessoais de forma mínima e necessária para fornecer os serviços do site e aplicativos, que incluem referências jurídicas, ferramentas de pesquisa legal e funcionalidades relacionadas a profissionais do direito. Os dados são coletados diretamente de você ou automaticamente durante o uso.
2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário
- Dados de Registro e Conta: Nome completo, e-mail, senha (criptografada).
- Dados de Clientes/Usuários dos Usuários: Nome, e-mail, telefone e gênero de clientes cadastrados por usuários profissionais (ex.: advogados). Esses dados são processados em nome do usuário (como operador) e não são usados para fins próprios.
- Dados de Pagamento: Se aplicável (ex.: para assinaturas premium), informações como dados de cartão de crédito ou boleto, processados via gateways seguros (ex.: Stripe ou PagSeguro), sem armazenamento direto por nós.
2.2. Dados Coletados Automaticamente
- Dados de Dispositivo e Uso: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional (ex.: Android/iOS), versão do navegador/app, identificadores de dispositivo (ex.: Android ID, IDFA - quando consentido), padrões de uso (ex.: páginas visitadas, tempo de sessão).
- Dados de Localização: Aproximada via IP (não precisa de permissão específica), ou precisa (ex.: GPS) apenas se ativada no app para funcionalidades geolocalizadas (ex.: busca por referências locais), com consentimento explícito.
- Cookies e Tecnologias Semelhantes: Usamos cookies essenciais (para funcionamento do site/app), analíticos (Google Analytics) e de publicidade (Google Ads). Você pode gerenciar preferências via configurações do navegador ou app.
2.3. Dados Sensíveis e de Crianças
- Dados Sensíveis: Não coletamos dados sensíveis (ex.: origem racial, saúde, biometria) a menos que fornecidos voluntariamente em contextos jurídicos específicos, com consentimento explícito e base legal adicional.
- Dados de Crianças: Nosso site e apps não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se detectarmos, excluímos imediatamente. Para conformidade com COPPA (EUA) e LGPD, pais/tutores devem contatar-nos para exercer direitos.
Não coletamos dados além do necessário. Para o formulário de Declaração de Dados na Google Play Store, divulgamos: coletamos dados de identidade, contatos e uso para fornecer serviços; não vendemos dados.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Tratamos os dados para as seguintes finalidades específicas, com base legal na LGPD (art. 7º e 11):
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Dados Envolvidos | Obrigatório? |
|---|---|---|---|
| Fornecer e manter o site/app (ex.: login, pesquisas jurídicas) | Execução de contrato (art. 7º, V) | Dados de registro, uso | Sim |
| Enviar comunicações (ex.: atualizações, newsletters) | Consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse (art. 7º, IX) | E-mail, nome | Não (pode revogar) |
| Análise e melhoria de serviços (ex.: Google Analytics) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Dados automáticos | Não |
| Publicidade personalizada (ex.: Google Ads) | Consentimento (art. 7º, I) | Dados de uso, IP | Não |
| Cumprir obrigações legais (ex.: faturamento) | Obrigação legal (art. 7º, II) | Dados de pagamento | Sim |
| Prevenir fraudes e segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Todos | Sim |
Os dados de clientes dos usuários são tratados apenas para facilitar o uso do serviço (ex.: gerenciamento de casos jurídicos), sem fins comerciais próprios.
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário:
- Prestadores de Serviços (Operadores): Com terceiros como Google (Analytics/Ads), provedores de hospedagem (ex.: AWS ou similar) e gateways de pagamento. Eles estão vinculados por contratos de processamento de dados (DPA) conforme LGPD (art. 42).
- Autoridades: Em resposta a ordens judiciais, regulatórias (ex.: ANPD) ou para proteção de direitos.
- Transferências Internacionais: Dados podem ser transferidos para servidores no exterior (ex.: EUA para Google), com cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de adequação (LGPD, art. 33; GDPR, Capítulo V).
Para a Google Play Store, divulgamos compartilhamento com "serviços de análise e publicidade" e "terceiros essenciais".
5. Armazenamento e Segurança de Dados
- Período de Retenção: Dados são retidos pelo tempo necessário à finalidade (ex.: contas ativas: enquanto o usuário mantiver a conta; logs: 12 meses). Após, anonimizamos ou excluímos.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Conforme LGPD (art. 18) e GDPR (art. 15-22), você tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente via [email protected] (resposta em até 15 dias; verificação de identidade):
- Confirmação de Existência: Saber se tratamos seus dados.
- Acesso: Obter cópia dos dados.
- Correção: Atualizar dados inexatos.
- Anonimização/Eliminação: Excluir dados desnecessários (exceto obrigações legais).
- Portabilidade: Receber dados em formato estruturado (ex.: JSON/CSV).
- Oposição: Revogar consentimento ou opor-se a tratamentos.
- Revogação de Consentimento: Para comunicações ou cookies.
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos.
- Exclusão de Dados (Google Play): Opção no app para deletar dados da conta (via configurações > Privacidade > Excluir Dados).
Para apps na Google Play, integramos controles de exclusão de dados no menu do app.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Usamos:
- Cookies Essenciais: Para login e navegação (não desativáveis).
- Cookies Analíticos/Publicitários: Para métricas e ads (ex.: Google Analytics/Ads). Você pode optar out via Google Analytics Opt-out ou configurações do app.
Política de Cookies detalhada disponível em: https://smartlex.net.br/politica-de-cookies (crie se necessário).
8. Alterações nesta Política
Poderemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos via e-mail ou pop-up no site/app para mudanças materiais. A versão vigente está sempre no rodapé do site.
9. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Santos/SP, com renúncia a qualquer outro.
10. Contato
Para exercer direitos ou esclarecimentos:
- E-mail: [email protected]
Agradecemos pela confiança em nossos serviços. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade.