A Importância da Conciliação e Mediação no Processo Civil: Uma Visão do Artigo 851

O Código de Processo Civil estabelece um conjunto de regras que regem a forma como os conflitos são resolvidos no âmbito judicial. Dentro desse arcabouço legal, a busca por soluções que evitem a litigiosidade excessiva e promovam a paz social é um objetivo primordial. Nesse contexto, o artigo 851 assume um papel de destaque ao incentivar e formalizar a importância da conciliação e da mediação como métodos alternativos de resolução de conflitos.

O Que o Artigo 851 nos Ensina?

Este artigo, em sua essência, determina que o juiz, ao se deparar com um processo, deve, sempre que possível, promover a conciliação ou mediação entre as partes. Isso significa que o magistrado tem o dever de buscar ativamente um acordo que seja satisfatório para ambos os envolvidos, evitando a necessidade de um julgamento formal e muitas vezes desgastante.

Pontos Cruciais do Artigo 851:

• Obrigatoriedade da Tentativa: A lei não deixa margem para dúvidas: o juiz deve buscar a conciliação ou mediação. Essa não é uma opção discricionária, mas sim uma determinação para impulsionar a resolução consensual.
• Foco na Autocomposição: O espírito do artigo é o de incentivar a "autocomposição", ou seja, a capacidade das próprias partes de resolverem seus litígios sem que a decisão final seja imposta por um terceiro (o juiz).
• O Papel do Juiz como Facilitador: O juiz, ao invés de apenas julgar, atua como um facilitador nesse processo. Ele não impõe um acordo, mas sim cria um ambiente propício para o diálogo e para que as partes encontrem, juntas, a melhor solução.
• Benefícios da Solução Consensual: A conciliação e a mediação, quando bem-sucedidas, trazem diversos benefícios:
  • Rapidez: As soluções consensuais geralmente são mais rápidas do que o trâmite de um processo judicial completo.
  • Economia: Reduzem custos com advogados, taxas judiciais e outras despesas processuais.
  • Preservação de Relacionamentos: Especialmente em casos envolvendo familiares, vizinhos ou parceiros comerciais, a conciliação pode ajudar a manter ou restabelecer laços.
  • Maior Satisfação: As partes tendem a ficar mais satisfeitas com um acordo que elas mesmas construíram, pois se sentem mais ouvidas e com controle sobre o resultado.
  • Efetividade: Acordos alcançados voluntariamente costumam ser mais facilmente cumpridos pelas partes.

Em Resumo:

O artigo 851 do Código de Processo Civil é um reflexo do reconhecimento da importância de métodos alternativos para a solução de conflitos. Ele orienta o Poder Judiciário a ativamente incentivar a conciliação e a mediação, visando proporcionar às partes uma via mais célere, econômica e satisfatória para a resolução de suas pendências. É um convite à diálogo e à colaboração, empoderando os cidadãos a encontrarem suas próprias soluções para os dilemas que os afligem.