O Que Constitui um Título Executivo Extrajudicial?

O artigo 783 do Código de Processo Civil estabelece as características essenciais para que um documento seja considerado um título executivo extrajudicial. Em termos simples, um título executivo extrajudicial é um documento que, por si só, já comprova uma obrigação e permite que o credor ingresse com um processo de execução judicial para receber o que lhe é devido, sem a necessidade de passar por um processo de conhecimento prévio para provar a existência da dívida.

Para que um documento ostente essa força executiva, ele precisa, fundamentalmente, preencher dois requisitos:

1. Ser um título executivo: Isso significa que a lei confere a ele a capacidade de iniciar uma execução judicial. A própria lei lista quais documentos são considerados títulos executivos.
2. Conter obrigação líquida, certa e exigível:
   • Líquida: A obrigação deve ser claramente determinada em seu valor, quantidade ou extensão. Não pode haver dúvidas sobre o montante a ser pago ou cumprido.
   • Certa: A existência da obrigação deve ser indubitável, não cabendo discussões sobre se ela realmente existe ou não.
   • Exigível: A obrigação deve estar vencida e pronta para ser cumprida, sem que haja nenhuma condição suspensiva ou termo impeditivo para seu pagamento.

Portanto, um documento que satisfaz esses dois requisitos — ser expressamente reconhecido pela lei como um título executivo e detalhar uma obrigação que seja líquida, certa e exigível — é suficiente para que o credor acione o judiciário e force o devedor a cumprir o que foi acordado. Exemplos comuns de títulos executivos extrajudiciais incluem notas promissórias, cheques, contratos de aluguel e confissões de dívida.