Desvendando o Artigo 771 do Código de Processo Civil: A Importância da Celeridade na Execução

O artigo 771 do Código de Processo Civil (CPC) é um pilar fundamental para a efetividade do processo de execução. Ele estabelece um princípio de suma importância: a celeridade. Em termos simples, essa norma determina que o processo de execução deve ser o mais rápido possível, garantindo que o credor obtenha o que lhe é devido sem delongas desnecessárias.

Vamos detalhar o que isso significa na prática:

• O Objetivo da Execução: Lembremos que o processo de execução não visa criar direitos, mas sim fazer valer direitos já reconhecidos em um título executivo (como uma sentença judicial, um cheque, um contrato assinado por duas testemunhas, etc.). Portanto, não há mais necessidade de debater quem tem razão; o foco é fazer cumprir a obrigação.

• A Inércia do Executado: Uma das características centrais do processo de execução é a presunção de que o devedor (executado) não tomará a iniciativa de cumprir a obrigação. É o credor (exequente) quem deve buscar ativamente os bens ou valores para satisfazer o seu crédito. O artigo 771 reforça que essa busca deve ser ágil.

• A Responsabilidade do Juiz e das Partes: A celeridade não é apenas um desejo, mas uma determinação legal. O juiz tem o dever de impulsionar o processo, tomando as medidas necessárias para que a execução avance. As partes, especialmente o credor, também têm o ônus de atuar diligentemente, apresentando os requerimentos e documentos necessários para a satisfação do seu direito. A inércia do credor pode, inclusive, levar à extinção do processo.

• Evitando a Perda do Direito: Se a execução se arrastar por muito tempo, os bens do devedor podem se deteriorar, desaparecer ou ter seu valor diminuído. Em casos extremos, o devedor pode se tornar insolvente, tornando a recuperação do crédito impossível. O artigo 771 busca evitar exatamente essa situação, protegendo o direito do credor.

• Meios Coercitivos e Provas: Para garantir a celeridade, o CPC oferece ao credor uma série de ferramentas para localizar e constranger o devedor a pagar. Isso inclui a possibilidade de solicitar pesquisas em sistemas judiciais (como Renajud, Infojud, Sisbajud), penhoras de bens, bloqueio de contas bancárias, entre outros. A rapidez na utilização desses mecanismos é crucial.

Em suma, o artigo 771 do CPC é um lembrete constante de que o processo de execução não é um campo para protelações. Ele exige ação, diligência e um impulso contínuo em direção à satisfação do credor, assegurando que a justiça não seja apenas declarada, mas efetivamente realizada.