O Artigo 765 do Código de Processo Civil: A Essência da Conciliação e Mediação

O artigo 765 do Código de Processo Civil estabelece um princípio fundamental para a resolução de conflitos no âmbito judicial: a primazia da conciliação e da mediação. Em termos claros, este artigo determina que, em todos os processos judiciais, o juiz deve sempre buscar a solução consensual do litígio.

Princípio da Primazia da Autocomposição

A essência deste artigo reside no reconhecimento de que a forma mais eficaz e satisfatória de solucionar conflitos é aquela em que as próprias partes, com a ajuda de um terceiro imparcial (seja o juiz, um mediador ou um conciliador), chegam a um acordo. Isso significa que a busca pela conciliação e pela mediação não é uma opção, mas sim um dever do magistrado.

O Papel do Juiz

O juiz, nesse contexto, não é apenas um julgador que decide quem tem razão. Ele assume também um papel ativo de incentivador e facilitador do diálogo entre as partes. Sua função é criar um ambiente propício para que elas possam expor seus interesses, entenderem as perspectivas umas das outras e, assim, construírem juntas uma solução que atenda às suas necessidades e expectativas.

Benefícios da Conciliação e Mediação

A aplicação deste artigo traz uma série de benefícios:

• Agilidade na Solução: Acordos tendem a ser mais rápidos do que um processo judicial que se arrasta até a sentença.
• Redução de Custos: Menos tempo em tribunal e menos produção de provas podem significar economia para as partes.
• Satisfação das Partes: Soluções construídas pelas próprias partes geralmente geram maior satisfação e cumprimento voluntário.
• Preservação de Relacionamentos: Em casos onde as partes possuem laços (familiares, comerciais), a conciliação e a mediação ajudam a manter esses vínculos.
• Desafogamento do Judiciário: Ao resolverem seus conflitos de forma autônoma, as partes contribuem para a diminuição da sobrecarga do sistema judicial.

Conclusão

Em suma, o artigo 765 do Código de Processo Civil é um farol que orienta a atuação do Poder Judiciário para além da mera aplicação da lei. Ele impulsiona um modelo de justiça mais colaborativo, humano e eficiente, onde a busca por um acordo mútuo é vista como a via mais nobre e eficaz para a pacificação social. A força deste artigo reside em sua clareza ao colocar a autocomposição como um pilar essencial do processo civil brasileiro.