Desvendando o Artigo 456 do Código de Processo Civil: O Papel da Prova Pericial

O Artigo 456 do Código de Processo Civil (CPC) trata de um aspecto fundamental do processo judicial: a prova pericial. Em termos simples, ele estabelece as regras sobre como um perito, um profissional especializado em determinada área, deve atuar quando seu conhecimento técnico é necessário para auxiliar o juiz na tomada de decisão.

Quem pode ser perito?

O CPC determina que o perito deve ser um profissional imparcial e de confiança do juízo. Isso significa que ele não pode ter nenhum interesse direto ou indireto na causa que está sendo julgada. Para garantir essa imparcialidade, o juiz nomeará o perito, que geralmente será um profissional com qualificação técnica na área relacionada à questão a ser esclarecida. Em alguns casos, o perito poderá ser escolhido a partir de um cadastro de profissionais qualificados mantido pelos tribunais.

O que o perito deve fazer?

Uma vez nomeado, o perito tem a responsabilidade de:

• Realizar exames e vistorias: Ele irá analisar os fatos, objetos ou pessoas que são relevantes para o processo. Por exemplo, em um caso de acidente de trânsito, o perito pode analisar os veículos e o local do acidente; em um caso de disputa de paternidade, ele pode coletar amostras para exame de DNA.
• Elaborar um laudo pericial: Após a realização dos exames, o perito deverá apresentar um relatório detalhado, chamado de laudo pericial. Neste documento, ele irá expor suas observações, os métodos utilizados, os resultados das análises e, fundamentalmente, suas conclusões técnicas.
• Responder a quesitos: As partes envolvidas no processo (autor e réu) podem formular perguntas específicas (chamadas de quesitos) ao perito, que ele deverá responder no laudo, com base em seu conhecimento técnico. O próprio juiz também pode formular quesitos.

Prazos e deveres:

O Artigo 456 também estabelece a necessidade de o perito cumprir os prazos estabelecidos pelo juiz. Ele não pode simplesmente ignorar o chamado judicial. Além disso, o perito tem o dever de atuar com zelo e diligência, buscando a verdade dos fatos com a maior precisão possível.

Importância da prova pericial:

A prova pericial é um instrumento valioso para o sistema de justiça. Em muitos casos, as questões em litígio exigem conhecimentos técnicos que o juiz, por si só, não possui. O perito atua como um "olho técnico" do magistrado, fornecendo elementos objetivos e fundamentados que o auxiliarão a formar seu convencimento e a proferir uma decisão mais justa e acertada.

Em suma, o Artigo 456 do CPC garante que a produção de provas técnicas no processo judicial seja realizada por profissionais qualificados, imparciais e sob a supervisão do juiz, assegurando a qualidade e a confiabilidade das informações que servirão de base para a decisão final.