O Cumprimento da Obrigação de Fazer: O que Acontece Quando a Ordem Não é Cumprida?

O Código de Processo Civil, em seu artigo 368, trata de uma situação comum no âmbito judicial: a necessidade de realizar uma determinada ação (obrigação de fazer) que, por alguma razão, não é espontaneamente cumprida pela parte obrigada. Este artigo estabelece os caminhos a serem seguidos quando a ordem judicial de fazer algo não é atendida.

Em termos simples, quando um juiz determina que alguém faça algo – como entregar um documento, consertar um bem ou executar um serviço – e essa pessoa não o faz voluntariamente, o artigo 368 oferece as ferramentas para que a parte que tem o direito possa efetivamente obter o que lhe foi concedido.

A principal consequência prevista é a possibilidade de que a obrigação seja cumprida à custa do devedor. Isso significa que, caso o devedor não realize a tarefa, a parte credora poderá, com autorização judicial, realizar a atividade por conta própria ou contratar terceiros para fazê-lo. Os custos e despesas decorrentes dessa execução forçada serão arcados pelo devedor que deixou de cumprir a ordem.

Além disso, o artigo 368 permite que, quando a obrigação for de fazer algo personalíssimo, ou seja, algo que só pode ser feito por aquela pessoa específica, e esta se recusar a cumprir, o juiz poderá determinar que a parte credora obtenha a coisa ou o fato mediante obtenção de tutela específica. Essa "tutela específica" visa a concretização do direito da parte credora, mesmo que a obrigação não possa ser realizada da maneira originalmente determinada.

Em resumo, o artigo 368 do Código de Processo Civil garante que as decisões judiciais que determinam uma obrigação de fazer sejam efetivamente cumpridas, protegendo o direito da parte vencedora e impedindo que o descumprimento de uma ordem judicial se traduza em impunidade ou prejuízo irreparável. Ele assegura que a justiça seja realizada, mesmo que seja necessário o uso de medidas coercitivas para compelir o cumprimento da obrigação.