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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Lei Nº 13.105, de 16 de Março de 2015.
Artigo 252
Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

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Resumo Jurídico

O Que o Juiz Pode Fazer Para Acelerar o Processo? Desvendando o Artigo 252 do Código de Processo Civil

O andamento de um processo judicial nem sempre é rápido e, muitas vezes, a demora pode gerar frustração para as partes envolvidas. Pensando nisso, o Código de Processo Civil traz em seu artigo 252 um conjunto de poderes conferidos ao juiz com o objetivo principal de dar celeridade ao processo, sem comprometer a justiça e o direito de defesa.

Em termos simples, esse artigo permite que o juiz tome algumas atitudes para evitar que o processo fique parado sem necessidade e para otimizar a produção de provas.

Quais são essas atitudes que o juiz pode tomar?

O artigo 252 estabelece que o juiz, de ofício (ou seja, por iniciativa própria, sem que as partes peçam), poderá:

  1. Determinar que as provas sejam produzidas em audiência: Em vez de cada parte apresentar suas provas em momentos distintos, o juiz pode concentrar a produção de provas (como depoimentos de testemunhas e esclarecimentos de peritos) em uma única audiência. Isso evita a fragmentação e a repetição de atos.

  2. Limitar o número de testemunhas: Para não alongar desnecessariamente o processo, o juiz pode fixar um limite para o número de testemunhas que cada parte poderá arrolar (apresentar para depor). A ideia é que as provas essenciais sejam apresentadas, sem excessos.

  3. Determinar a produção de provas que considerar necessárias: O juiz não está limitado apenas às provas que as partes apresentam. Se ele entender que uma prova específica é fundamental para o julgamento justo da causa, ele pode determinar que ela seja produzida, mesmo que as partes não a tenham solicitado.

  4. Excluir provas que não sejam relevantes ou sejam protelatórias: Da mesma forma que pode determinar a produção de provas, o juiz também tem o poder de descartar aquelas que não são úteis para a decisão, que servem apenas para atrasar o processo, ou que são repetitivas.

Qual o objetivo dessas medidas?

O objetivo principal do artigo 252 é garantir que o processo judicial seja conduzido de forma eficiente e célere, sem que isso prejudique o direito das partes de apresentar seus argumentos e suas provas. A ideia é:

  • Evitar a procrastinação: Impedir que as partes usem o processo como uma ferramenta para ganhar tempo desnecessariamente.
  • Otimizar a instrução probatória: Tornar a fase de produção de provas mais organizada e focada no que é essencial.
  • Julgamento mais rápido e justo: Ao agilizar o processo, o juiz contribui para que as partes tenham uma decisão judicial em tempo hábil, garantindo a efetividade do direito.

É importante ressaltar que, ao usar esses poderes, o juiz deve sempre observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo que as partes tenham a oportunidade de se manifestar sobre as provas e os atos processuais.