O Artigo 225 do Código de Processo Civil: A Contagem de Prazos em Datas

O artigo 225 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece uma regra fundamental para a contagem de prazos processuais que se iniciam ou terminam em um dia específico. Em termos simples, ele determina que, quando um prazo é fixado em dias, a sua contagem deve se dar de data em data.

Como funciona na prática?

Imagine que um juiz determina que você tem 10 dias para apresentar uma defesa. O artigo 225 nos diz como calcular esses 10 dias:

• O dia do começo não se inclui na contagem: Ou seja, o dia em que o prazo começa a valer não conta.
• O dia do vencimento se inclui na contagem: O último dia do prazo conta.

Exemplo:

Se o prazo começa a correr na terça-feira, dia 5 de maio, os 10 dias serão contados da seguinte forma:

• Dia 1: Quarta-feira, dia 6 de maio
• Dia 2: Quinta-feira, dia 7 de maio
• Dia 3: Sexta-feira, dia 8 de maio
• Dia 4: Sábado, dia 9 de maio
• Dia 5: Domingo, dia 10 de maio
• Dia 6: Segunda-feira, dia 11 de maio
• Dia 7: Terça-feira, dia 12 de maio
• Dia 8: Quarta-feira, dia 13 de maio
• Dia 9: Quinta-feira, dia 14 de maio
• Dia 10: Sexta-feira, dia 15 de maio

Portanto, o prazo se encerrará na sexta-feira, dia 15 de maio.

Por que essa regra é importante?

A clareza na contagem dos prazos é crucial para a segurança jurídica e para o devido processo legal. Ela evita incertezas e discussões sobre quando um ato processual deve ser praticado, garantindo que todas as partes tenham o mesmo entendimento sobre os prazos. Essa regra se aplica a uma vasta gama de situações no processo civil, desde a apresentação de recursos até a prática de outros atos processuais.

Em suma, o artigo 225 do CPC estabelece um método objetivo e previsível para a contagem de prazos em dias, fundamental para o andamento e a organização dos processos judiciais.