O Exame de um Fato e o Dever de Exibir: Entendendo o Artigo 188 do Código de Processo Civil

O artigo 188 do Código de Processo Civil (CPC) traz um importante regramento sobre a forma como um fato pode ser apresentado em juízo, especialmente quando ele se encontra em poder de uma das partes ou de um terceiro. Em essência, este artigo trata da exibição de documento ou coisa, garantindo que elementos cruciais para a resolução de um litígio não fiquem ocultos.

Vamos desmembrar o que ele significa:

• A Realidade Material em Juízo: O processo judicial não se limita a discussões teóricas. Ele lida com fatos, e esses fatos muitas vezes se materializam em documentos (contratos, recibos, e-mails) ou em objetos físicos (um produto defeituoso, um bem imóvel). Para que a verdade seja apurada, é fundamental que esses elementos sejam trazidos ao conhecimento do juiz.

• O Dever de Exibir: O artigo 188 estabelece que, quando um fato que é objeto de prova está em poder de uma das partes ou de terceiro, o juiz pode ordenar que esse fato seja exibido. Isso significa que quem detém o documento ou a coisa é obrigado a apresentá-lo em juízo, caso a necessidade seja demonstrada.

• Para Que Serve a Exibição? A exibição tem um propósito claro: facilitar a produção de prova. Ao permitir que o juiz e as partes tenham acesso a um documento ou a uma coisa, o processo ganha mais elementos para a formação de sua convicção. Isso evita que uma das partes seja prejudicada pela falta de acesso a uma prova que está com a outra.

• O Papel do Juiz: É o juiz quem, mediante solicitação das partes, decide se a exibição é cabível. Ele analisará se o documento ou a coisa é realmente relevante para o deslinde da causa e se sua exibição não causa prejuízo excessivo à parte que o detém.

• As Consequências da Recusa: A lei também prevê o que acontece caso a pessoa que detém o documento ou a coisa se recuse a exibi-lo. Nesses casos, o juiz pode considerar como verdadeiro o fato que se pretendia provar com a exibição. Ou seja, a recusa injustificada pode ter um peso negativo para quem a pratica.

Em suma, o artigo 188 do CPC é um instrumento que visa garantir a transparência e a efetividade da produção probatória em um processo. Ele assegura que fatos relevantes, materializados em documentos ou coisas, possam ser apresentados em juízo, contribuindo para uma decisão mais justa e fundamentada.