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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Lei Nº 13.105, de 16 de Março de 2015.
Artigo 129
Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

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ARTIGOS
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Resumo Jurídico

Artigo 129 do Código de Processo Civil: A Cooperação no Processo Judicial

O artigo 129 do Código de Processo Civil estabelece um princípio fundamental para a boa condução dos processos judiciais: o princípio da cooperação.

Em termos simples, este artigo determina que juízes, partes e seus advogados têm o dever de cooperar entre si para que o processo atinja seus objetivos, evitando a protelação e buscando a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.

Isso significa que todos os envolvidos no processo não devem atuar de forma isolada ou adversarial extrema, mas sim de maneira colaborativa. O objetivo é garantir que a justiça seja feita de forma rápida, eficaz e justa.

Os principais aspectos desse dever de cooperação incluem:

  • Informação: Todas as partes devem se informar mutuamente sobre os atos processuais e fatos relevantes para o andamento do processo. Isso evita surpresas e permite que as defesas sejam adequadas.
  • Colaboração: Cada um deve contribuir para que o processo corra da melhor forma possível, auxiliando o juiz e as outras partes na obtenção de provas e na resolução de questões.
  • Esclarecimento: Os juízes, por sua vez, devem buscar esclarecer dúvidas das partes, indicar vícios sanáveis e evitar decisões surpreendentes.
  • Cooperação para evitar procrastinação: Todas as partes devem evitar atos que visem apenas atrasar o andamento do processo, sem um propósito legítimo.

Por que a cooperação é importante?

A cooperação visa a:

  • Celeridade processual: Agilizar o trâmite dos processos, reduzindo o tempo de espera pela decisão judicial.
  • Eficiência: Assegurar que os atos processuais sejam praticados de forma útil e direcionados à resolução do conflito.
  • Justiça: Promover uma decisão mais justa, pois com a colaboração, todas as informações relevantes podem ser apresentadas e consideradas.
  • Redução de custos: Um processo mais célere e eficiente tende a gerar menos custos para as partes e para o próprio Poder Judiciário.

Em suma, o artigo 129 do Código de Processo Civil muda a perspectiva tradicional de um processo meramente contencioso para um ambiente onde a colaboração e a boa-fé são essenciais para a obtenção de um resultado satisfatório para todos e para a efetividade da justiça.