A Segurança do Consumidor: Um Direito Fundamental

O artigo 9º do Código de Defesa do Consumidor estabelece um princípio basilar para a relação entre consumidores e fornecedores: a obrigação de garantir a segurança dos produtos e serviços. Em termos claros, isso significa que todo produto colocado no mercado e todo serviço prestado deve ser seguro para o consumidor.

O que significa "seguro"?

Um produto ou serviço é considerado seguro quando não apresenta riscos à saúde ou à segurança das pessoas. Isso inclui não apenas os perigos evidentes, mas também aqueles que podem surgir em condições normais de uso ou até mesmo em situações previsíveis de mau uso.

A responsabilidade do fornecedor é ampla:

O fornecedor, seja ele o fabricante, o importador, o distribuidor ou o comerciante, é o responsável por assegurar que os produtos que chegam às mãos dos consumidores sejam seguros. Essa responsabilidade não se limita à ausência de defeitos de fabricação. Ela abrange também a:

• Qualidade e Adequação: Os produtos devem ser adequados ao fim a que se destinam e oferecer a qualidade que se espera deles.
• Informação Clara e Precisa: As informações sobre os produtos e serviços devem ser claras, precisas e ostensivas, especialmente quanto aos riscos que possam apresentar. O consumidor tem o direito de saber como utilizar o produto de forma segura e quais precauções tomar.
• Prevenção de Riscos: O fornecedor deve adotar todas as medidas possíveis para evitar que produtos ou serviços causem danos.

Direito de ser informado sobre os riscos:

Mesmo que um produto ou serviço apresente algum risco intrínseco, o consumidor tem o direito de ser plenamente informado sobre esses riscos. A omissão dessa informação pode configurar uma prática abusiva e gerar responsabilidade para o fornecedor.

Em resumo:

O artigo 9º garante que o consumidor não seja exposto a perigos desnecessários no seu dia a dia. É um artigo que visa proteger a vida e a integridade física das pessoas, reforçando a ideia de que a busca pelo lucro não pode se sobrepor à segurança e ao bem-estar do consumidor.

Portanto, ao adquirir um produto ou contratar um serviço, lembre-se que o fornecedor tem o dever de zelar pela sua segurança. Em caso de dúvidas ou problemas, o Código de Defesa do Consumidor oferece as ferramentas necessárias para a proteção dos seus direitos.