Resumo Jurídico
A Essência da Sociedade: O Artigo 981 do Código Civil
O artigo 981 do Código Civil é a pedra angular para a compreensão do que constitui uma sociedade. Em sua essência, ele define o contrato social como o ato jurídico que une duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com um propósito em comum: exercer uma atividade econômica organizada e dividir os resultados obtidos.
Vamos desmembrar essa definição para uma melhor compreensão:
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Pluralidade de Pessoas: A sociedade, por natureza, implica a união de pelo menos duas vontades. Essa união pode se dar entre indivíduos, empresas ou uma combinação de ambos. O conceito de "sociedade" intrinsecamente reflete a ideia de colaboração e compartilhamento de esforços.
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Atividade Econômica Organizada: Não basta apenas juntar pessoas e capital. É fundamental que exista uma atividade voltada para a produção ou circulação de bens ou serviços, com o objetivo de gerar lucro. Essa atividade deve ser organizada, ou seja, deve haver uma estrutura, uma forma de gestão e uma divisão de tarefas para que os objetivos sejam alcançados de maneira eficiente.
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Divisão dos Resultados: A finalidade última de uma sociedade é a partilha dos lucros ou, eventualmente, das perdas. A lei estabelece que os sócios devem participar dos ganhos e das perdas na proporção de suas contribuições, a menos que haja um acordo específico em contrário. Essa divisão é o que incentiva o investimento e o empenho dos participantes.
Em suma, o artigo 981 estabelece os pilares de qualquer empreendimento coletivo com fins lucrativos. Ele nos diz que, para existir uma sociedade, é necessário:
- A junção de duas ou mais pessoas.
- O compromisso de realizar uma atividade econômica de forma organizada.
- O acordo para dividir os lucros e as perdas decorrentes dessa atividade.
Sem a presença desses elementos, o que se tem não se enquadra na definição legal de sociedade, e, portanto, não estará sujeito às normas que regem as relações societárias. Este artigo serve como um ponto de partida essencial para entender a formação, o funcionamento e as responsabilidades dentro de qualquer tipo de sociedade empresarial ou civil.