Renegociação de Dívidas: Uma Saída para o Pagamento

O artigo 916 do Código Civil oferece uma ferramenta valiosa para aqueles que se encontram com dificuldades para honrar seus compromissos financeiros. Ele permite a renegociação de dívidas de forma consensual, sem a necessidade de um novo contrato ou de um processo judicial extenso.

O que o artigo permite?

Em essência, o artigo 916 possibilita que o devedor, mesmo após o vencimento da dívida, proponha ao credor um novo acordo para o seu pagamento. Esse acordo pode envolver, por exemplo, a dilatação do prazo para quitação, a alteração da forma de pagamento ou até mesmo a negociação de um valor menor do que o inicialmente acordado, caso haja uma oferta de pagamento à vista com deságio.

Principais aspectos a serem considerados:

• Acordo entre as partes: A eficácia da renegociação depende da concordância tanto do devedor quanto do credor. Não há imposição de novas condições; tudo deve ser resultado de uma negociação livre e consciente.
• Manifestação de vontade: A proposta e a aceitação devem ser expressas, de preferência por escrito, para que sirvam como prova do novo acordo. Isso garante segurança jurídica para ambas as partes.
• Preservação da obrigação: A renegociação não extingue a dívida original, mas sim a modifica em seus termos. A obrigação de pagar continua existindo, mas sob novas condições acordadas.
• Quitação total da dívida: Ao celebrar o novo acordo e cumprir integralmente as novas condições estabelecidas, o devedor se considerará quite em relação à dívida original.
• Evitando litígios: O objetivo principal deste artigo é incentivar a solução amigável de conflitos, evitando a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a cobrança ou renegociação de dívidas.

Em resumo:

O artigo 916 do Código Civil é um instrumento que promove a flexibilidade nas relações de crédito, permitindo que devedores e credores encontrem soluções adaptadas às suas realidades, de forma a viabilizar o cumprimento das obrigações e manter a saúde financeira de ambas as partes. É um convite à negociação e à busca por acordos que evitem o endividamento excessivo e os desgastes de um processo judicial.