Artigo 858 do Código Civil: A Responsabilidade Solidária nos Contratos

O artigo 858 do Código Civil estabelece uma importante regra sobre a forma como as obrigações são divididas entre os devedores em determinados contratos. Em termos simples, ele trata da responsabilidade solidária.

O que significa Responsabilidade Solidária?

Quando mais de uma pessoa assume uma dívida ou uma obrigação (ou seja, são vários devedores), existem, em geral, duas maneiras principais de essa obrigação ser cumprida:

• Responsabilidade divisível ou parcial: Cada devedor responde apenas por uma parte da dívida. Se a dívida total é de R$ 1.000,00 e há dois devedores, cada um pode ser cobrado por apenas R$ 500,00.
• Responsabilidade solidária: Cada devedor responde pela totalidade da dívida. Isso significa que o credor (aquele a quem a dívida é devida) pode, à sua escolha, cobrar o valor total de um único devedor, ou cobrar partes iguais de todos, ou qualquer outra combinação.

O Artigo 858 e a Presunção de Solidariedade

O artigo em questão determina que, salvo estipulação em contrário, quando houver mais de um devedor em uma obrigação, eles serão considerados solidários.

O que isso quer dizer na prática?

Se você e outra pessoa se comprometeram a pagar algo juntos, e o contrato não disser explicitamente que cada um pagará apenas a sua parte, a lei presume que vocês são solidariamente responsáveis.

Exemplo:

Imagine que você e um amigo alugam um carro juntos e assinam o contrato de locação. Se o contrato não especificar como a responsabilidade pelo aluguel será dividida, ambos são considerados solidariamente responsáveis pelo valor total do aluguel. Isso significa que, se o amigo não pagar a sua parte, a locadora pode exigir que você pague o valor integral do aluguel para cobrir a inadimplência dele.

Por que essa regra é importante?

Essa regra protege o credor, pois garante que ele terá mais facilidade em receber o que lhe é devido. Se um devedor não puder pagar, o credor ainda poderá buscar o valor total com os outros devedores.

Como evitar a Solidariedade?

Para que a responsabilidade não seja solidária, é fundamental que o contrato ou o acordo entre as partes estabeleça claramente que a obrigação é divisível ou que cada devedor responderá apenas por sua quota parte. Essa estipulação deve ser expressa e inequívoca.

Em resumo: O artigo 858 do Código Civil estabelece que, na ausência de acordo expresso em contrário, múltiplos devedores em uma mesma obrigação são considerados solidariamente responsáveis. Isso dá ao credor o direito de cobrar a dívida integral de qualquer um dos devedores.