O Princípio da Boa-fé Objetiva na Execução Contratual

O artigo 765 do Código Civil estabelece um dos pilares fundamentais da relação entre as partes em um contrato: a boa-fé objetiva. Em termos jurídicos claros, isso significa que, durante toda a execução de um contrato, os contratantes devem agir com lealdade, honestidade e cooperação mútua.

O que isso realmente significa na prática?

A boa-fé objetiva impõe deveres que vão além do estritamente escrito no contrato. Ela exige que as partes se comportem de maneira condizente com as expectativas legítimas que cada uma pode ter em relação à outra, considerando a natureza do contrato e o contexto em que ele foi firmado.

Podemos detalhar esses deveres em algumas atitudes esperadas:

• Informar e Esclarecer: As partes devem fornecer todas as informações relevantes para a correta execução do contrato e esclarecer dúvidas que surjam. Não se pode omitir informações cruciais que possam prejudicar a outra parte.
• Colaborar e Cooperar: A execução de um contrato raramente depende apenas de uma parte. É esperado que ambas colaborem para que o objetivo final seja alcançado. Isso inclui ajudar a superar obstáculos e facilitar o cumprimento das obrigações.
• Não Criar Dificuldades Desnecessárias: Uma parte não pode intencionalmente criar obstáculos ou dificultar a execução das obrigações pela outra parte, mesmo que a letra fria do contrato não preveja explicitamente essa conduta.
• Agir com Lealdade e Probidade: Significa ter uma conduta ética e honesta, sem trapaças ou intenção de prejudicar a outra parte.
• Proteger os Interesses da Outra Parte: Em determinadas situações, e dentro de limites razoáveis, a boa-fé pode impor um dever de proteger os interesses da contraparte, quando estes se tornam interdependentes da sua própria execução.

Por que a Boa-fé Objetiva é Importante?

Este princípio garante:

• Estabilidade das Relações Jurídicas: Promove um ambiente de confiança, essencial para que as relações contratuais se desenvolvam de forma segura e previsível.
• Justiça Contratual: Busca equilibrar as relações, evitando que uma parte se beneficie indevidamente da desvantagem ou da boa-fé da outra.
• Prevenção de Litígios: Ao fomentar uma conduta colaborativa e honesta, a boa-fé objetiva contribui para evitar conflitos e discussões judiciais.

Em suma, o artigo 765 do Código Civil consagra a ideia de que os contratos não são meros acordos burocráticos, mas sim relações dinâmicas que exigem um comportamento ético e cooperativo de todos os envolvidos, visando o alcance justo e eficiente do objetivo contratual.