Entendendo o Artigo 740 do Código Civil: Um Resumo sobre a Compra e Venda

Este artigo trata de um aspecto crucial da relação de compra e venda: o direito do comprador de examinar a coisa antes de pagar. Em termos simples, ele estabelece que, caso o comprador não examine os bens no ato da entrega e não apresente ressalvas imediatas quanto a defeitos, presume-se que ele os aceitou.

O que isso significa na prática?

Imagine que você compra um produto. Ao recebê-lo, é seu direito e dever examiná-lo para verificar se está em conformidade com o acordado e se não apresenta vícios. Se você não fizer essa verificação no momento da entrega e não reclamar de imediato sobre qualquer problema que o produto possa ter, a lei entende que você está satisfeito com o que recebeu.

A importância da "ressalva"

A "ressalva" é o ato de apontar, no momento da entrega, qualquer vício aparente ou diferença em relação ao que foi combinado. Por exemplo, se você comprou um móvel e ele chega riscado, ou se encomendou um item em uma cor específica e ele vem em outra, essa é uma situação onde uma ressalva deve ser feita imediatamente.

Consequências da falta de ressalva

Ao não fazer essa ressalva no ato da entrega, o comprador perde a oportunidade de contestar a qualidade ou a quantidade da mercadoria posteriormente. A lei presume que, com o silêncio, o comprador concordou com o estado em que os bens foram entregues.

Em resumo:

O artigo 740 do Código Civil reforça a importância da diligência do comprador. Ele encoraja a atenção no momento do recebimento da mercadoria, pois a falta de verificação e a ausência de reclamação imediata podem levar à aceitação tácita do que foi entregue, mesmo que haja algum defeito ou divergência. Portanto, ao adquirir algo, lembre-se sempre de inspecionar com cuidado e, se necessário, registrar suas observações.