Entendendo o Artigo 634 do Código Civil: A Transmissão da Posse na Venda de Coisas

O artigo 634 do Código Civil trata de um aspecto fundamental na relação de compra e venda: a transferência da posse do bem vendido. Ele estabelece quando, em regra, o comprador tem o direito de exigir a entrega do que comprou e o vendedor tem o dever de efetuá-la.

Em linhas gerais, o artigo 634 determina que:

• A posse da coisa vendida é transferida ao comprador no momento em que o vendedor lhe entrega o bem. Isso significa que, a partir do momento em que a coisa é fisicamente disponibilizada ao comprador, seja pela entrega direta, pela tradição simbólica (como a entrega de chaves de um imóvel) ou por qualquer outro meio que indique a disponibilidade da coisa, o comprador se torna o possuidor.

• Essa transferência da posse marca o ponto em que o comprador pode legitimamente exigir a entrega do que comprou. Antes desse momento, embora o contrato de compra e venda já gere obrigações entre as partes, o comprador ainda não tem o direito de tomar posse do bem.

• No caso de venda de bens que não podem ser transportados, como imóveis, a transferência da posse se dá com a outorga do título de domínio. Isso quer dizer que, para bens imóveis, por exemplo, a entrega da escritura pública ou outro documento que comprove a propriedade e o direito de posse ao comprador é o equivalente à tradição.

Por que este artigo é importante?

O artigo 634 é crucial porque ele define um marco temporal para a exigibilidade da posse. Ele evita ambiguidades e estabelece um critério objetivo para determinar quando a obrigação do vendedor de entregar a coisa se concretiza e, consequentemente, quando o comprador adquire o direito de exercê-la.

Em resumo:

A posse da coisa vendida passa para o comprador no momento em que o vendedor a entrega. Para bens que não podem ser fisicamente transportados, a entrega do título de domínio é o ato que efetiva essa transferência. Este artigo garante clareza na relação contratual, definindo o momento exato em que o comprador se torna o legítimo possuidor do bem adquirido.