Artigo 577: Transferência da Titularidade de Bens

O artigo 577 do Código Civil aborda a transferência da titularidade de bens, em especial de títulos de crédito, e estabelece que a entrega do bem ao novo titular é o ato que concretiza a transferência.

Em termos simples, imagine que você tem um objeto de valor, como um cheque ou uma ação. Para que outra pessoa se torne dona desse objeto, não basta apenas um acordo verbal ou escrito. É necessário que você, de fato, entregue fisicamente o objeto para essa nova pessoa.

Isso significa que, a partir do momento em que o bem é entregue ao novo titular, ele passa a ter todos os direitos e responsabilidades sobre ele. Essa entrega é o que valida juridicamente a mudança de dono.

Em resumo:

• A entrega do bem é o elemento crucial para que a titularidade de um bem seja efetivamente transferida.
• Isso se aplica especialmente a títulos de crédito, mas o princípio pode ser estendido a outros bens móveis.
• A transferência se consolida quando o novo titular recebe o bem em sua posse.