Artigo 574 do Código Civil: Cessão de Usufruto

O artigo 574 do Código Civil trata da possibilidade de cessão do usufruto, um direito real sobre coisa alheia que garante ao usufrutuário o direito de usar e gozar de um bem (móvel ou imóvel) pertencente a outra pessoa, chamado nu-proprietário, por um determinado tempo.

Em essência, este artigo estabelece que o usufrutuário pode ceder o seu direito de usufruto a terceiros. No entanto, essa cessão possui algumas nuances e limitações importantes:

• Natureza da Cessão: A cessão de usufruto não significa que o cedente (o usufrutuário original) se desliga completamente da obrigação. Ele permanece responsável perante o nu-proprietário pelo cumprimento das obrigações inerentes ao usufruto, como a conservação do bem e o pagamento de impostos e encargos, até o término do prazo estabelecido.
• Prazo do Usufruto: A cessão do usufruto não pode ultrapassar o prazo original estabelecido para o usufruto. Se o usufruto foi concedido por 10 anos, por exemplo, a cessão só será válida por esses 10 anos, e não além deles. Se o usufruto for vitalício, a cessão valerá enquanto o usufrutuário original viver.
• Obrigação do Cedente: O usufrutuário cedente continua a responder solidariamente com o cessionário (quem recebe o usufruto) pelas obrigações relacionadas ao usufruto. Isso significa que o nu-proprietário pode acionar tanto o usufrutuário original quanto o cessionário para garantir o cumprimento dessas obrigações.

Em termos práticos:

Imagine que Ana tem o usufruto de uma casa por 20 anos. Após 5 anos, Ana decide que não deseja mais usufruir da casa e a cede para sua irmã, Bia.

• Bia poderá usar e gozar da casa pelo restante do prazo original, ou seja, por mais 15 anos.
• No entanto, Ana continuará responsável perante o dono da casa (o nu-proprietário) pela conservação do imóvel e pelo pagamento de impostos durante esses 15 anos. Se Bia não cumprir alguma obrigação, o nu-proprietário poderá cobrar tanto de Bia quanto de Ana.
• Ao final dos 15 anos, o usufruto se extinguirá para Bia, e a casa retornará para o nu-proprietário, mesmo que Ana já tenha falecido ou o usufruto tenha se extinguido para ela.

Portanto, o artigo 574 do Código Civil flexibiliza a exploração do direito de usufruto, permitindo sua transferência, mas mantendo a responsabilidade original do usufrutuário para garantir os direitos do proprietário.