O que acontece quando o cumprimento de uma obrigação se torna impossível? Entendendo o Artigo 357 do Código Civil.

No complexo universo das relações jurídicas, uma das situações que podem surgir é a impossibilidade de cumprimento de uma obrigação inicialmente assumida. O Artigo 357 do Código Civil brasileiro aborda justamente esse cenário, estabelecendo as consequências e os procedimentos a serem adotados quando o objeto da prestação se torna inexequível.

De forma clara e didática, este artigo determina que se a coisa devida, antes da entrega, se perder, for deteriorada ou ainda sofrer qualquer outro dano, sem culpa do devedor, o credor suportará as perdas e danos.

Vamos desmistificar o que isso significa:

• Obrigação de Dar Coisa Certa: O artigo se aplica às obrigações em que o devedor se compromete a entregar uma coisa específica e determinada, identificada de forma individual (por exemplo, um carro com placa específica, uma obra de arte única).
• Perda, Deterioração ou Dano: Essas são as situações em que a coisa deixa de ter o valor ou a utilidade que tinha no momento da celebração do contrato. A perda pode ser total (o objeto foi destruído), a deterioração significa que ele perdeu parte de seu valor ou funcionalidade, e dano abrange qualquer prejuízo que afete a coisa.
• Sem Culpa do Devedor: Este é o ponto crucial. Para que as perdas recaiam sobre o credor, é fundamental que a impossibilidade de cumprimento não tenha sido causada por ação ou omissão do devedor. Ou seja, se o devedor agiu com diligência, cuidado e observância de todos os deveres que lhe competiam e, mesmo assim, o infortúnio aconteceu, ele não pode ser responsabilizado. Exemplos de situações sem culpa do devedor incluem:
  • Força Maior: Eventos imprevisíveis e inevitáveis, como um furacão, um terremoto, um incêndio de grandes proporções que não tenha sido causado pelo devedor.
  • Caso Fortuito: Um evento imprevisível, mas que poderia ter sido evitado com o uso de diligência extraordinária, mas que, na prática, não era esperado (por exemplo, um raio que atinge um depósito sem nenhuma negligência na segurança).
• O Credor Suporta as Perdas: Quando a impossibilidade de cumprimento ocorre sem culpa do devedor, o risco do perecimento ou dano da coisa era do credor. Em outras palavras, se a coisa já fosse do credor, ele teria sofrido essa perda. Portanto, a lei transfere as consequências econômicas desse acontecimento para ele.

Em resumo, o Artigo 357 do Código Civil estabelece uma regra de distribuição de riscos. Se a coisa que deveria ser entregue sofre um prejuízo ou se perde sem que o devedor tenha tido qualquer responsabilidade (culpa) por isso, é o credor quem arcará com as perdas e danos resultantes dessa situação.

É importante ressaltar que este artigo se refere a obrigações de dar coisa certa. As obrigações de dar coisa incerta, de fazer ou de não fazer, possuem regras específicas que tratam da impossibilidade de cumprimento.

Compreender este artigo é fundamental para quem lida com contratos e obrigações, pois ele garante a segurança jurídica e a justa distribuição dos riscos entre as partes envolvidas em uma relação jurídica.