Artigo 355 do Código Civil: Do Pagamento em Prestações e Suas Consequências

O artigo 355 do Código Civil trata de uma situação específica no âmbito das obrigações: o pagamento de uma dívida que, por acordo entre as partes, é dividido em várias prestações. Este artigo estabelece que, se o devedor não cumprir com o pagamento de qualquer uma das prestações, a totalidade da dívida se tornará imediatamente exigível, salvo se houver estipulação em contrário.

Entendendo a Essência do Artigo

Em termos simples, imagine que você fez uma compra e, em vez de pagar tudo de uma vez, combinou com o vendedor de pagar em parcelas. O artigo 355 diz que, se você atrasar ou deixar de pagar qualquer uma dessas parcelas, o vendedor tem o direito de exigir que você pague o valor total restante da dívida imediatamente, não apenas a parcela em atraso.

Pontos Chave:

• Dívida Parcelada: O artigo se aplica a dívidas que foram divididas em várias prestações por vontade das partes envolvidas (credor e devedor).
• Inadimplemento de Prestação: O descumprimento se refere a qualquer prestação que não seja paga no prazo combinado. Isso pode ser um atraso, um pagamento parcial ou a ausência total de pagamento da parcela.
• Vencimento Antecipado da Dívida: A principal consequência prevista é o vencimento antecipado de toda a dívida. Isso significa que o credor não precisa esperar as datas de vencimento das prestações futuras para cobrar o restante.
• Exigibilidade Imediata: Uma vez que uma prestação não é paga, a dívida inteira se torna "exigível", ou seja, o credor pode buscar judicial ou extrajudicialmente o recebimento do valor total.
• Possibilidade de Acordo em Sentido Diverso: É fundamental notar que o artigo abre a porta para que as partes estabeleçam regras diferentes. Se o contrato ou acordo inicial especificar o que acontece em caso de atraso em uma prestação (por exemplo, que apenas a prestação em atraso será cobrada com juros e multa, e as demais continuam com seus prazos originais), essa estipulação prevalecerá.

Exemplos Práticos

• Compra de um Imóvel: Um comprador de um imóvel acorda com o vendedor o pagamento em 120 parcelas mensais. Se o comprador falhar no pagamento da 10ª parcela, o vendedor, com base no artigo 355, poderá exigir o pagamento de todas as 110 parcelas restantes de uma só vez.
• Empréstimo Pessoal: Uma pessoa empresta dinheiro a outra, combinando o pagamento em 6 parcelas mensais. Se o devedor não pagar a 3ª parcela, o credor poderá cobrar o valor total das 3 parcelas restantes imediatamente.

Importância e Aplicação

Este artigo tem grande relevância para garantir a segurança jurídica nas relações de crédito e nas transações onde o pagamento é fracionado. Ele protege o credor, pois impede que ele seja obrigado a aguardar prazos longos para receber seu dinheiro quando o devedor demonstra falta de compromisso com o acordo original.

Ao mesmo tempo, o artigo ressalta a importância do planejamento e do cumprimento das obrigações por parte do devedor, incentivando a responsabilidade financeira e a atenção aos prazos estabelecidos.

Em suma, o artigo 355 do Código Civil estabelece um mecanismo de proteção ao credor em casos de inadimplemento de dívidas parceladas, permitindo a exigência imediata do saldo devedor, a menos que as partes tenham acordado de forma diferente.