Artigo 35 do Código Civil: O Que Significa e Como Funciona

O artigo 35 do Código Civil brasileiro trata sobre a validade dos atos praticados por quem exerce a função de representante legal de pessoa jurídica, mesmo que essa representação seja posterior ao ato. Em termos simples, ele garante que um ato feito em nome de uma empresa, por exemplo, por alguém que depois se torna seu representante oficial, pode ser considerado válido.

Pontos Chave do Artigo 35:

• Ratificação: A essência do artigo reside na ideia de ratificação. Isso significa que um ato, que inicialmente poderia parecer inválido por ter sido praticado sem a devida autorização ou representação formal, pode se tornar totalmente válido se a pessoa que tem o poder de representar a entidade (a pessoa jurídica) depois confirmar, ou "ratificar", esse ato.

• Exemplos Práticos:

  • Imagine que um futuro diretor de uma empresa, antes mesmo de ser oficialmente nomeado, assina um contrato importante em nome da empresa. Após sua nomeação oficial, se ele confirmar e aprovar esse contrato, o ato se torna válido.
  • Da mesma forma, um sócio pode, informalmente, negociar um acordo em nome da sociedade. Se, após a formalização de seus poderes de representação, ele ratificar esse acordo, ele passará a ter efeitos legais.

• O Que é Necessário para a Validade: Para que o ato seja considerado válido, a ratificação deve ser expressa ou tácita.

  • Expressa: Quando há uma declaração clara e direta de aprovação do ato. Por exemplo, um documento escrito onde o representante legal confirma o ato.
  • Tácita: Quando a conduta da pessoa, mesmo sem uma declaração formal, demonstra inequivocamente a sua aprovação. Por exemplo, ao beneficiar-se do ato, realizar pagamentos relacionados a ele, ou dar continuidade aos negócios que dele advêm.

• Finalidade do Artigo: O objetivo principal do artigo 35 é trazer segurança jurídica às relações negociais. Ele evita que atos que foram benéficos ou acordados de boa-fé sejam anulados simplesmente por uma questão de formalidade temporal na representação. Permite que a vontade real das partes prevaleça, desde que haja a devida confirmação posterior.

• Em Resumo: O artigo 35 do Código Civil funciona como um "remendo" jurídico, permitindo que atos praticados por alguém que virá a ser representante legal de uma pessoa jurídica sejam validados se essa pessoa, uma vez com os poderes formalizados, confirmar o ato. Isso garante que negócios importantes e acordos sejam mantidos, promovendo a estabilidade nas relações civis e comerciais.