A Responsabilidade do Transportador por Extravio, Avaria ou Atraso

Este artigo trata da responsabilidade civil do transportador em casos de extravio, dano (avaria) ou atraso na entrega de bens transportados. Basicamente, ele estabelece que o transportador responde objetivamente pelos prejuízos causados.

Em termos mais simples:

• O que significa responsabilidade objetiva? Significa que o transportador é responsável pelos danos independentemente de ter agido com culpa ou dolo (intenção). Se o bem chegar danificado, for perdido ou houver atraso, o transportador terá que indenizar, a menos que comprove uma das excludentes de responsabilidade.

• Quais são os casos em que o transportador é responsável?

  • Extravio: Quando a mercadoria simplesmente desaparece durante o transporte.
  • Avaria: Quando a mercadoria sofre algum dano físico, seja por quebra, amassamento, contaminação, etc.
  • Atraso: Quando a mercadoria não é entregue no prazo acordado, desde que este atraso cause prejuízo ao destinatário.

• O que o transportador deve fazer nesses casos? Ele tem o dever de reparar os danos materiais causados. Isso pode significar o valor da mercadoria perdida ou o custo do conserto da mercadoria avariada, além de eventuais prejuízos decorrentes do atraso.

• Existem exceções à responsabilidade do transportador? Sim. O artigo estabelece que o transportador não será responsável se provar que o dano ocorreu por:

  • Vício próprio da coisa: Se o dano foi causado por um defeito intrínseco da mercadoria em si (ex: uma fruta que apodreceu por ser perecível, mesmo com transporte adequado).
  • Acidentes inevitáveis (força maior ou caso fortuito): Eventos imprevisíveis e inevitáveis que fogem ao controle do transportador e que causaram o dano (ex: um desastre natural que destruiu o veículo de transporte, um assalto com violência incomum e imprevisível).
  • Culpa exclusiva do remetente ou do destinatário: Se o dano foi causado unicamente por uma ação ou omissão de quem enviou a mercadoria ou de quem a recebeu (ex: embalagem inadequada feita pelo remetente que levou à quebra da mercadoria, ou um destinatário que não retirou a mercadoria no prazo e ela se deteriorou).

Em suma:

O transportador assume um risco significativo ao receber bens para transporte. Sua responsabilidade é ampla, cobrindo extravio, avaria e atraso. No entanto, essa responsabilidade não é absoluta, pois o transportador pode se eximir dela se conseguir provar que o dano ocorreu por motivos que não lhe podem ser imputados, como defeitos da própria carga, eventos imprevisíveis e incontroláveis, ou culpa exclusiva das partes envolvidas na relação de transporte.