Lucros Cessantes: O Que São e Como Funcionam

O artigo 1920 do Código Civil define os lucros cessantes como o valor que o lesado deixou de lucrar por causa do dano. Em termos simples, são os ganhos que uma pessoa ou empresa deixou de ter devido a um evento que causou prejuízo.

Exemplos Práticos:

• Acidente de Trabalho: Um trabalhador que sofre uma lesão e não pode mais exercer sua profissão pode ter direito a lucros cessantes equivalentes ao salário que deixará de receber.
• Quebra de Contrato: Se uma empresa não cumpre um contrato e, por isso, outra empresa deixa de obter lucros esperados, essa perda pode ser cobrada como lucros cessantes.
• Danos Materiais: Um estabelecimento comercial que é danificado e precisa fechar temporariamente pode pleitear lucros cessantes correspondentes ao período em que não pôde operar.

Como Calcular Lucros Cessantes:

O cálculo dos lucros cessantes é complexo e geralmente exige a análise de provas documentais, como:

• Comprovação de Renda: Holerites, declarações de imposto de renda, contratos sociais, balancetes.
• Previsões de Lucro: Projeções financeiras, estudos de mercado.
• Histórico de Ganhos: Demonstrativos de faturamento e lucro anteriores ao dano.

É importante ressaltar que:

• O dano deve ser comprovado: Não basta alegar o prejuízo, é preciso demonstrar que ele ocorreu e qual foi a sua extensão.
• O nexo de causalidade é fundamental: Deve haver uma ligação direta entre o ato ilícito e os lucros que deixaram de ser obtidos.
• A prova é do lesado: Cabe àquele que sofreu o dano comprovar os lucros cessantes.

Em caso de dúvida ou necessidade de orientação jurídica, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado.