Artigo 1791 do Código Civil: A Herança e seus Donos

O artigo 1791 do Código Civil trata de um princípio fundamental no direito sucessório: a abertura da sucessão e a consequente transmissão da herança. Em termos simples, ele explica quem se torna o proprietário dos bens de uma pessoa falecida e como isso acontece.

A Herança é de Todos os Herdeiros

A regra principal estabelecida por este artigo é que, no momento da morte do indivíduo, a herança se transmite imediatamente aos seus herdeiros legítimos e testamentários.

Isso significa que, a partir do instante em que a pessoa falece, seus bens, direitos e obrigações não ficam mais com o falecido, mas passam a pertencer, em condomínio, a todos aqueles que têm direito a recebê-los.

O que é Herança?

Herança é o conjunto de todos os bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa ao falecer. Isso inclui imóveis, veículos, dinheiro em contas bancárias, investimentos, ações, dívidas, entre outros.

Quem são os Herdeiros?

Os herdeiros podem ser de dois tipos:

• Herdeiros Legítimos: São aqueles definidos por lei. A lei estabelece uma ordem de preferência, priorizando os descendentes (filhos, netos), depois os ascendentes (pais, avós) e, por fim, o cônjuge ou companheiro, dependendo do regime de bens.
• Herdeiros Testamentários: São aqueles nomeados em um testamento pelo próprio falecido. O testador pode dispor de parte de seus bens para quem desejar, respeitando a legítima dos herdeiros necessários (descendentes e ascendentes).

Condomínio da Herança

É crucial entender que, após o falecimento, a herança pertence a todos os herdeiros em comum, ou seja, em regime de condomínio. Isso implica que nenhum herdeiro, individualmente, pode vender, doar ou dispor de um bem específico da herança antes da partilha. Todos são co-proprietários do todo.

A Importância do Inventário

Embora a transmissão da herança ocorra no momento do falecimento, a formalização dessa transferência e a divisão dos bens entre os herdeiros só acontece após o processo de inventário. O inventário é um procedimento legal onde se apura o patrimônio deixado pelo falecido, se pagam as dívidas e se procede à partilha dos bens entre os herdeiros.

Até que a partilha seja realizada, a herança é tratada como uma universalidade de bens, e os herdeiros exercem seus direitos sobre ela em conjunto.

Em Resumo

O artigo 1791 do Código Civil estabelece que a herança é transmitida instantaneamente aos herdeiros no momento do falecimento. A partir daí, os bens, direitos e obrigações do falecido passam a pertencer a todos os herdeiros em condomínio, até que a partilha seja formalmente realizada através do inventário.