O Início da Herança: Uma Explicação Clara do Artigo 1784 do Código Civil

O artigo 1784 do Código Civil estabelece um princípio fundamental no direito sucessório brasileiro: o da saisine. Em termos simples, este artigo dispõe que, com a morte de uma pessoa, a propriedade e a posse de seus bens, direitos e obrigações se transmitem imediatamente aos seus herdeiros.

O que isso significa na prática?

• Herança aberta: A abertura da herança ocorre no exato momento do falecimento do indivíduo. Não há necessidade de qualquer procedimento judicial ou ato formal para que os herdeiros se tornem legalmente detentores dos bens deixados.
• Sucessão automática: A transmissão é automática e independe da vontade dos herdeiros. Assim que a morte é confirmada, o patrimônio do falecido passa a pertencer aos seus sucessores.
• Transmissão integral: Não se trata apenas dos bens materiais, como imóveis e veículos. Direitos, como créditos a receber, e até mesmo obrigações, como dívidas pendentes, também são transmitidos aos herdeiros.
• Posse e propriedade: A saisina abrange tanto a propriedade (o direito de ser dono) quanto a posse (o poder físico sobre a coisa). Isso significa que os herdeiros podem, de imediato, exercer os direitos sobre os bens herdados, como alugar um imóvel ou vender um carro, mesmo antes da partilha formal.

Importância da Saisine:

Este princípio garante a continuidade das relações jurídicas e patrimoniais do falecido. Evita-se que os bens fiquem sem dono ou sem responsável, o que poderia gerar instabilidade e prejuízos. A saisine simplifica o processo sucessório inicial, permitindo que a vida econômica e os direitos dos herdeiros não sejam paralisados pela morte.

Considerações importantes:

É crucial entender que a saisine não significa que os herdeiros tenham total liberdade para dispor dos bens sem qualquer ressalva. A divisão dos bens e a resolução de questões mais complexas, como a quitação de dívidas e a distribuição proporcional entre os herdeiros, serão tratadas no processo de inventário.

Em suma, o artigo 1784 do Código Civil é o marco inicial da transmissão hereditária, estabelecendo que a herança é transferida aos herdeiros no exato instante do falecimento, de forma automática e completa.