Guarda Compartilhada: O Dever de Cuidar dos Filhos por Ambos os Pais

O artigo 1696 do Código Civil estabelece um princípio fundamental nas relações familiares: a obrigação de sustento, guarda e educação dos filhos é dever de ambos os pais. Isso significa que a responsabilidade pela criação e desenvolvimento das crianças não recai exclusivamente sobre um genitor, mas sim de forma conjunta, mesmo em situações de separação ou divórcio.

O que significa na prática?

• Participação Ativa: Ambos os pais devem participar ativamente da vida dos filhos, tomando decisões importantes sobre sua educação, saúde, bem-estar e desenvolvimento pessoal. Isso inclui estar presente em reuniões escolares, acompanhar consultas médicas, participar de atividades extracurriculares e, principalmente, oferecer suporte emocional e afetivo.
• Compartilhamento de Responsabilidades: A guarda compartilhada não se resume à divisão física do tempo em que os filhos ficam com cada genitor. Ela implica no compartilhamento das responsabilidades e dos direitos inerentes ao poder familiar.
• Decisões Conjuntas: Em casos de guarda compartilhada, as decisões cruciais sobre a vida dos filhos devem ser tomadas em conjunto pelos pais. Se houver divergências, a busca por um consenso é fundamental, e, em último caso, poderá ser necessária a intervenção judicial para resolver o impasse, sempre visando o melhor interesse da criança.
• Direito de Convivência: A lei garante o direito de convivência com ambos os pais, a menos que haja circunstâncias graves que justifiquem o contrário, como a negligência, a violência ou o abuso. Essa convivência é essencial para o desenvolvimento saudável e para a construção de vínculos afetivos.
• Foco no Melhor Interesse da Criança: O princípio que norteia a aplicação deste artigo é o do melhor interesse da criança. Todas as decisões e arranjos referentes à guarda e à criação dos filhos devem ser pautados no que é mais benéfico para o desenvolvimento físico, psicológico e social dos menores.

Em resumo, o artigo 1696 do Código Civil reforça a ideia de que a paternidade e a maternidade são um exercício de responsabilidade conjunta, um compromisso contínuo de ambos os pais em garantir o bem-estar e o desenvolvimento pleno de seus filhos, independentemente do estado civil do casal.