Artigo 1605 do Código Civil: O Casamento e a Vontade das Partes

Este artigo do Código Civil trata de um aspecto fundamental do casamento: o consentimento. Ele estabelece as bases para a validade do matrimônio, garantindo que ele seja uma expressão genuína da vontade das pessoas que desejam se unir.

Consentimento Livre e Esclarecido: A Base do Casamento

Em sua essência, o artigo 1605 dispõe que a manifestação de vontade é um elemento indispensável para a constituição do casamento. Isso significa que o casamento só é válido quando ambas as partes, de forma livre e informada, concordam em se casar.

O Que Significa "Manifestação de Vontade"?

A manifestação de vontade vai além de um simples "sim". Ela implica que:

• Ambos os nubentes desejam casar: Não pode haver qualquer tipo de coação, ameaça ou pressão externa que force alguém a se casar. A decisão deve partir exclusivamente das próprias pessoas.
• A vontade é livre: O consentimento não pode ser viciado por erro, dolo (fraude) ou coação. Se a vontade for obtida de forma ilícita, o casamento pode ser anulado.
• O consentimento é esclarecido: Embora o artigo não detalhe explicitamente, a interpretação jurídica pressupõe que os nubentes compreendam os direitos e deveres que o casamento implica.

A Importância da Vontade para a Validade do Casamento

O artigo 1605 é crucial porque protege a autonomia individual e a dignidade das pessoas. O casamento, como um ato jurídico de grande relevância social e pessoal, não pode ser imposto ou realizado sem a concordância plena dos envolvidos.

Consequências da Ausência de Vontade

Caso fique comprovado que o casamento ocorreu sem a manifestação de vontade livre e esclarecida de um ou de ambos os nubentes, o ato pode ser considerado nulo ou anulável, dependendo das circunstâncias específicas. Isso significa que, juridicamente, o casamento pode deixar de produzir efeitos.

Em Resumo

O artigo 1605 do Código Civil reafirma que o casamento é um ato de livre manifestação de vontade. É a expressão do desejo mútuo de duas pessoas em estabelecerem uma união legal, com todos os direitos e deveres que dela decorrem. A proteção dessa vontade é um pilar para a validade e a dignidade do instituto do casamento.