Artigo 1472 do Código Civil: A Responsabilidade Pelo Prejuízo na Locação de Coisas

Este artigo trata de uma situação específica dentro do contrato de locação de coisas, estabelecendo quem é o responsável caso o bem alugado sofra algum dano. A regra geral é bem clara: o locatário é quem deve arcar com os prejuízos.

Em termos simples:

Se você aluga algo (um carro, um imóvel, um equipamento) e esse objeto sofre um dano durante o período em que está sob sua posse, a responsabilidade por consertar ou indenizar esse dano é sua.

Por que essa regra existe?

A lógica por trás desse artigo é que o locatário tem o dever de cuidar do bem que lhe foi cedido. Ele o utiliza para seu próprio benefício e, portanto, deve devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações naturais pelo uso normal.

Exceções e Pontos Importantes:

É crucial entender que essa responsabilidade não é absoluta. Existem situações em que o locatário não será responsabilizado pelos danos:

• Deterioração Natural pelo Uso: Se o bem simplesmente se desgastou devido ao uso normal e esperado para o qual foi alugado, isso não configura um dano que o locatário deva cobrir. Por exemplo, um carro alugado que apresenta algum desgaste natural nos pneus após muitos quilômetros rodados, ou um imóvel que demonstra sinais de envelhecimento.
• Caso Fortuito ou Força Maior: Se o dano ocorrer por um evento imprevisível e inevitável, contra o qual o locatário não tinha como se defender, ele não será responsabilizado. Exemplos incluem um raio que danifica um equipamento elétrico alugado, ou um incêndio causado por um raio.

Em suma:

O artigo 1472 do Código Civil estabelece que o locatário é, via de regra, responsável pelos prejuízos que o bem alugado venha a sofrer enquanto estiver em sua posse. Contudo, essa responsabilidade é mitigada em casos de desgaste natural pelo uso regular e em situações de caso fortuito ou força maior, onde o dano não pode ser atribuído à ação ou omissão do locatário. É sempre recomendável detalhar essas responsabilidades em um contrato escrito para evitar desentendimentos futuros.