Abstenção de Voto e a Validade das Deliberações nas Assembleias de Condomínio

O artigo 1.352 do Código Civil aborda uma questão fundamental para o bom funcionamento das assembleias de condomínio: a abstenção de voto e suas consequências. Ele estabelece que, para que uma deliberação assemblear seja válida, é necessário que os votos sejam computados com base na maioria dos presentes, desde que essa maioria não seja inferior a um quarto dos condôminos.

O que isso significa na prática?

Imagine uma assembleia onde nem todos os condôminos comparecem ou, ainda que presentes, alguns optam por não votar em uma determinada matéria. O artigo 1.352 esclarece como lidar com essas situações para garantir que as decisões tomadas sejam legítimas e representativas.

Pontos Chave:

• Votos Relevantes: A lei não considera os condôminos que se abstiveram de votar para calcular a maioria necessária para a aprovação de uma deliberação. O foco recai sobre os votos efetivamente manifestados.
• Quórum Mínimo: É crucial entender que a maioria dos presentes não pode ser inferior a um quarto do total de condôminos. Isso significa que, mesmo que a maioria dos presentes vote a favor de algo, se o número de presentes não atingir esse um quarto, a deliberação será inválida. Este dispositivo visa evitar que decisões importantes sejam tomadas com a participação de um número ínfimo de condôminos.
• Exceções e Casos Específicos: É importante notar que o próprio Código Civil e a convenção do condomínio podem prever quóruns específicos para determinadas matérias. Por exemplo, alterações na convenção geralmente exigem um quórum qualificado (maioria de dois terços dos condôminos). Nestes casos, o artigo 1.352 serve como regra geral para as demais deliberações.

Em resumo, o artigo 1.352 do Código Civil busca garantir a democracia e a representatividade nas assembleias de condomínio ao:

• Focar a contagem de votos nos presentes que efetivamente votam.
• Estabelecer um quórum mínimo para a validade das deliberações, evitando decisões tomadas por uma minoria insignificante de condôminos.

Compreender este artigo é essencial para que os condôminos participem ativamente das assembleias, sabendo que seus votos e a presença de outros são importantes para a validade das decisões que afetam a vida em condomínio.