Artigo 1193 do Código Civil: A Posse como Manifestação do Domínio

O artigo 1193 do Código Civil estabelece um princípio fundamental para a compreensão da posse: ela se configura como a exteriorização, a manifestação visível e palpável do direito de propriedade. Em outras palavras, quem detém a posse de um bem, age como se fosse o seu dono, exercendo sobre ele todos os poderes inerentes à propriedade.

O que significa "exteriorizar o domínio"?

Significa que a pessoa demonstra, de forma clara e inequívoca para o mundo exterior, que possui os atributos de um proprietário. Isso pode se manifestar de diversas maneiras, como:

• Uso e gozo do bem: Utilizar o imóvel para moradia, explorar a terra para plantio, alugar o bem para obter renda, ou simplesmente desfrutar de seus benefícios.
• Conservação e manutenção: Realizar reparos, realizar benfeitorias, cuidar do bem para que se mantenha em bom estado.
• Disposição do bem: Vender, doar, ceder ou até mesmo destruir o bem (dentro dos limites legais).
• Reivindicação contra terceiros: Defender a posse do bem contra quem a perturba ou a tenta usurpar.

A Importância da Posse:

A posse, ao exteriorizar o domínio, ganha proteção jurídica. Isso significa que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse caso seja esbulhado (privado dela), ou de ser reintegrado caso a posse tenha sido perturbada. Essa proteção visa garantir a paz social e evitar que os indivíduos façam justiça com as próprias mãos.

Distinção entre Posse e Propriedade:

É crucial entender que possuir um bem não significa necessariamente ser o seu proprietário. A propriedade é o direito jurídico de usar, gozar e dispor de um bem de forma plena e exclusiva, registrado formalmente em cartório. A posse, por outro lado, é a situação fática, a exteriorização desse domínio.

Um inquilino, por exemplo, detém a posse do imóvel alugado, mas a propriedade pertence ao locador. Da mesma forma, alguém pode ter a posse de um bem sem ter o título de propriedade, como no caso de um possuidor de boa-fé que aguarda o cumprimento de um contrato ou a conclusão de um processo.

Em resumo, o artigo 1193 do Código Civil nos ensina que:

• A posse é a forma como o domínio se apresenta no mundo real.
• Quem age como proprietário, exteriorizando esses poderes sobre o bem, é considerado possuidor.
• Essa situação fática da posse é protegida pelo direito, garantindo ao possuidor o direito de mantê-la ou ser reintegrado a ela.

Compreender este artigo é essencial para navegar nas diversas situações jurídicas relacionadas à propriedade e à posse de bens.