Código Civil - Art. 1097: Ações entre Sócios e a Sociedade

O Artigo 1097 do Código Civil trata das ações judiciais que podem ser propostas entre os sócios de uma sociedade e a própria sociedade. Em linhas gerais, este dispositivo estabelece que qualquer sócio pode propor ação contra a sociedade, e a sociedade, por sua vez, pode agir contra um ou mais sócios.

Compreendendo a Relação:

É fundamental entender que a sociedade, uma vez constituída, adquire personalidade jurídica própria, distinta da de seus membros. Isso significa que ela pode possuir bens, contrair obrigações e, consequentemente, figurar tanto no polo ativo (quem move a ação) quanto no polo passivo (quem sofre a ação) em processos judiciais.

Ações Propostas pelos Sócios contra a Sociedade:

Um sócio pode mover uma ação contra a sociedade em diversas situações, como por exemplo:

• Disputas sobre a distribuição de lucros: Se um sócio entender que não recebeu sua parte nos lucros de forma justa, pode buscar judicialmente o que lhe é devido.
• Cobrança de créditos: Um sócio que emprestou dinheiro à sociedade ou realizou alguma despesa em seu benefício pode cobrá-la judicialmente.
• Contestação de atos da administração: Se um sócio discordar de decisões tomadas pelos administradores da sociedade e acreditar que essas decisões lhe prejudicam ou violam o contrato social, pode recorrer ao judiciário.
• Exclusão de sócio: Em casos previstos em lei ou no contrato social, um sócio pode ser excluído da sociedade, e a ação judicial pode ser utilizada para contestar essa exclusão ou para buscar indenização por perdas e danos.

Ações Propostas pela Sociedade contra os Sócios:

Da mesma forma, a sociedade pode propor ações contra seus sócios. Exemplos comuns incluem:

• Cobrança de integralização de capital social: Se um sócio não cumprir com sua obrigação de integralizar o valor de suas quotas na sociedade, a sociedade pode cobrá-lo judicialmente.
• Responsabilização por atos ilícitos ou culposos: Se um sócio, no exercício de suas funções ou mesmo fora delas, causar danos à sociedade por ato ilícito ou culposo, a sociedade poderá acioná-lo para reparar esses danos.
• Prestação de contas: A sociedade pode exigir que um sócio, especialmente se for administrador, preste contas de sua gestão, caso haja suspeita de irregularidades.
• Reintegração de posse de bens: Se um sócio se apropria indevidamente de bens da sociedade, esta pode buscar judicialmente a devolução.

Considerações Importantes:

• Legitimidade: O artigo garante a legitimidade tanto dos sócios individualmente quanto da sociedade como um todo para defender seus interesses em juízo.
• Contrato Social e Legislação: As regras específicas sobre a relação entre sócios e sociedade, incluindo os procedimentos para propositura de ações, podem ser detalhadas no contrato social da empresa, desde que não contrariem a lei.
• Interesse Social: Em muitos casos, a ação proposta pela sociedade visa proteger o interesse comum de todos os sócios e a continuidade da atividade empresarial.

Em suma, o Artigo 1097 estabelece um importante mecanismo de resolução de conflitos e proteção de direitos dentro do ambiente societário, permitindo que as partes envolvidas busquem a tutela judicial para garantir o cumprimento de obrigações e a reparação de eventuais danos.