Resumo Jurídico
O Que Acontece com Bens e Recursos da Pessoa Idosa em Caso de Desaparecimento: Entendendo o Artigo 90
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 90, aborda uma situação delicada e importante: o que deve ser feito com os bens e recursos de uma pessoa idosa que desapareceu. A lei busca garantir a proteção e o sustento daqueles que dependem do idoso, bem como a preservação de seu patrimônio durante o período de incerteza.
Situação: Imagine que uma pessoa idosa desapareça. Essa situação pode gerar insegurança financeira e até mesmo dificuldades para os dependentes que recebem auxílio ou têm sua subsistência ligada aos bens do idoso.
A Solução Legal: O artigo 90 estabelece um procedimento para lidar com essa eventualidade. Ele prevê a nomeação de um curador especial para administrar os bens e rendimentos do idoso desaparecido.
Quem é o Curador Especial? Este curador é uma pessoa designada por um juiz para agir em nome do idoso. Sua principal função é garantir que os bens e recursos sejam utilizados para o sustento daqueles que comprovadamente dependem financeiramente do idoso.
Objetivo Principal: O cerne do artigo é a proteção social e econômica dos dependentes. A lei reconhece que, na ausência do idoso, essas pessoas podem ficar em situação de vulnerabilidade, e por isso, os bens do desaparecido devem ser usados para assegurar sua subsistência.
Como Funciona na Prática:
- Desaparecimento: A pessoa idosa some.
- Necessidade de Administração: Fica evidente a necessidade de gerir seus bens e rendimentos.
- Providência Judicial: Um processo judicial é iniciado para declarar a ausência e, consequentemente, nomear um curador especial.
- Ação do Curador: O curador, sob supervisão judicial, tomará as medidas necessárias para:
- Manter os bens e recursos.
- Utilizá-los para o sustento dos dependentes comprovados do idoso.
- Prestar contas de sua gestão.
Importância do Artigo: Este dispositivo legal é fundamental para:
- Garantir a Segurança Financeira dos Dependentes: Evita que as pessoas que dependem do idoso fiquem desamparadas.
- Preservar o Patrimônio do Idoso: Assegura que os bens não sejam dilapidados ou perdidos durante o período de ausência.
- Proporcionar Tranquilidade: Em um momento já difícil e de incerteza, a lei oferece um mecanismo para lidar com as questões práticas relacionadas aos bens.
Em resumo, o artigo 90 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um mecanismo de proteção para os dependentes e o patrimônio de um idoso desaparecido, através da nomeação de um curador especial que garantirá a utilização dos bens para o sustento de quem depende dele.