Desvendando o Artigo 87 do Estatuto da Pessoa Idosa: Um Guia para a Justiça na Terceira Idade

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Artigo 87, estabelece um marco fundamental na proteção dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo que elas não sofram qualquer forma de discriminação ou negligência em suas vidas.

O Que Diz o Artigo 87?

Em termos simples, o Artigo 87 proíbe expressamente qualquer conduta que viole os direitos de liberdade, dignidade, saúde, educação, trabalho, cultura, esporte, lazer, entre outros direitos essenciais à plena cidadania da pessoa idosa.

Isso significa que qualquer ação, omissão ou tratamento que cause dano, sofrimento ou privação a uma pessoa idosa, por conta de sua idade, é considerada uma infração à lei.

Em Linguagem Clara e Educativa:

Imagine que a pessoa idosa é como um tesouro que a sociedade deve proteger e valorizar. O Artigo 87 é como um escudo que impede que esse tesouro seja maltratado, esquecido ou desrespeitado.

O que o Artigo 87 quer dizer na prática:

• Não se pode discriminar: É errado tratar uma pessoa idosa de forma diferente ou prejudicial apenas porque ela é idosa. Isso inclui negar a ela acesso a serviços, oportunidades ou benefícios que outras pessoas teriam.
• Não se pode negligenciar: É um dever da sociedade, da família e do Estado cuidar das pessoas idosas, garantindo que suas necessidades básicas sejam atendidas e que elas vivam com qualidade. A omissão nesse cuidado é uma violação.
• Não se pode violar sua dignidade: A pessoa idosa tem o direito de ser tratada com respeito, em qualquer situação. Zombar, humilhar ou ignorar seus desejos e necessidades é inaceitável.
• Não se pode retirar seus direitos: O Artigo 87 reafirma que a idade não pode ser motivo para que uma pessoa idosa perca seus direitos fundamentais, como o direito à saúde, à educação, ao trabalho (se desejar e puder), à cultura, ao esporte e ao lazer.

Exemplos Práticos do Que o Artigo 87 Proíbe:

• No atendimento médico: Um profissional de saúde que se recusa a atender uma pessoa idosa com a devida atenção, ou que a trata com desdém por causa da idade.
• No ambiente familiar: Familiares que abandonam, negligenciam ou maltratam financeiramente um idoso.
• No mercado de trabalho: Empresas que demitem ou não contratam pessoas idosas por preconceito de idade.
• No acesso a serviços: Um estabelecimento comercial que impede a entrada de uma pessoa idosa, ou que a trata de forma desrespeitosa.
• Na oferta de produtos ou serviços: Práticas que exploram a vulnerabilidade da pessoa idosa, como golpes financeiros ou a venda de produtos inadequados.

Por Que o Artigo 87 é Importante?

Este artigo é crucial porque:

• Fortalece a proteção: Ele oferece um amparo legal robusto contra abusos e negligências.
• Promove a cidadania: Garante que as pessoas idosas continuem sendo participantes ativas e respeitadas na sociedade.
• Educa e conscientiza: Serve como um lembrete de que todos temos a responsabilidade de zelar pelo bem-estar dos nossos idosos.
• Estabelece consequências: As condutas que violam o Artigo 87 podem gerar responsabilidades civis e até criminais para os infratores.

Em Resumo:

O Artigo 87 do Estatuto da Pessoa Idosa é um pilar essencial na construção de uma sociedade mais justa e acolhedora para a terceira idade. Ele nos lembra que a idade é apenas um número e que cada pessoa, independentemente de sua idade, tem o direito inalienável de ser tratada com dignidade, respeito e de ter seus direitos plenamente garantidos. Conhecer e aplicar este artigo é um dever de todos nós.