Artigo 86 do Estatuto da Pessoa Idosa: Acessibilidade e Inclusão

O Artigo 86 do Estatuto da Pessoa Idosa trata de um tema fundamental para garantir a participação plena e a dignidade das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos: o direito à acessibilidade.

O que o artigo diz?

De forma clara e direta, este artigo estabelece que os órgãos públicos, as empresas e os estabelecimentos em geral são obrigados a garantir a acessibilidade às pessoas idosas. Isso significa que os espaços físicos, os transportes, a comunicação e a informação devem ser adaptados para atender às necessidades específicas dessa parcela da população.

Quais são os principais pontos abordados?

O artigo 86 abrange diversas áreas para assegurar a acessibilidade:

• Acessibilidade Física: Refere-se a adaptações nos ambientes, como a existência de rampas, corrimãos, banheiros adaptados, sinalização adequada (com fontes legíveis e contraste visual), elevadores e pisos táteis. O objetivo é facilitar a locomoção e a autonomia das pessoas idosas, especialmente aquelas com mobilidade reduzida.
• Acessibilidade nos Transportes: Garante que os meios de transporte público (ônibus, metrôs, trens, etc.) ofereçam condições para o embarque, desembarque e circulação de pessoas idosas. Isso inclui assentos preferenciais, avisos sonoros e visuais sobre as paradas, e a disponibilização de espaços para auxílio.
• Acessibilidade na Comunicação: Assegura que a informação seja transmitida de forma clara e compreensível. Isso pode envolver o uso de linguagem simples, a disponibilização de informações em formatos acessíveis (como braille ou fontes ampliadas) e o atendimento por profissionais capacitados para lidar com as especificidades do público idoso.
• Acessibilidade nas Informações: Determina que os serviços de informação, como sites, aplicativos e materiais impressos, sejam acessíveis. Isso pode incluir design responsivo, legendas em vídeos e um conteúdo claro e objetivo.

Por que esse artigo é importante?

O Artigo 86 é um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa. Ele reconhece que as pessoas idosas têm o direito de participar ativamente da vida em sociedade, sem barreiras que as impeçam de exercer suas atividades cotidianas. Ao garantir a acessibilidade, o estatuto promove:

• Autonomia: Permite que as pessoas idosas realizem suas tarefas com independência.
• Inclusão Social: Facilita a participação em atividades culturais, de lazer, de trabalho e sociais.
• Dignidade: Garante que o envelhecimento seja vivido com respeito e qualidade de vida.
• Segurança: Reduz os riscos de acidentes em ambientes não adaptados.

Em resumo:

O Artigo 86 do Estatuto da Pessoa Idosa é um marco legal que impõe a obrigação de criar e manter ambientes, serviços e informações acessíveis para as pessoas idosas. É um instrumento fundamental para combater o preconceito e a exclusão, assegurando que o envelhecimento seja uma fase de plenitude e participação social ativa. A implementação efetiva deste artigo é um dever de todos para a construção de uma sociedade mais justa e humana.