Artigo 80 do Estatuto do Idoso: Ameaça e Intimidação contra a Pessoa Idosa

O artigo 80 do Estatuto da Pessoa Idosa visa proteger a dignidade e a integridade dos idosos, estabelecendo que constranger ou ameaçar a pessoa idosa, por qualquer meio, com o fim de obter indevidamente vantagem, ou para prejudicá-la, é crime.

O que significa "constranger ou ameaçar"?

• Constranger: Significa coagir, forçar, pressionar alguém a fazer algo contra sua vontade. No contexto do idoso, isso pode se manifestar de diversas formas, como por meio de chantagem emocional, intimidação psicológica ou ameaças veladas.
• Ameaçar: Refere-se a anunciar um mal futuro, a criar um clima de medo e insegurança. A ameaça pode ser verbal, escrita ou até mesmo gestual, e tem como objetivo intimidar o idoso e levá-lo a agir de determinada maneira.

Qual o objetivo dessa ação criminosa?

O crime previsto no artigo 80 ocorre quando o constrangimento ou a ameaça tem como finalidade:

• Obter indevidamente vantagem: Ou seja, o agressor busca tirar proveito financeiro, material ou pessoal da vítima idosa, de forma ilícita. Exemplos comuns incluem:
  • Coagir o idoso a transferir bens (dinheiro, imóveis, veículos) para o agressor.
  • Forçar o idoso a assinar documentos sem que ele compreenda plenamente o teor ou sem o seu consentimento livre.
  • Exigir que o idoso ceda quantias em dinheiro sob falsas promessas ou ameaças.
• Prejudicá-la: O agressor pode agir com a intenção de causar dano, sofrimento ou desvantagem à pessoa idosa, mesmo que não obtenha uma vantagem direta para si. Isso pode envolver:
  • Ameaçar expor informações pessoais ou vexatórias.
  • Intimidar para afastar o idoso de seus familiares ou cuidadores.
  • Criar um ambiente de medo para causar sofrimento psicológico.

Quais são as consequências para quem comete esse crime?

A pena prevista para quem comete o crime de constrangimento ou ameaça contra a pessoa idosa, com as finalidades mencionadas, é de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

É importante ressaltar que a lei considera a pessoa idosa como vulnerável, e por isso, atos que visem explorá-la ou prejudicá-la são duramente repreendidos.

Como identificar e combater essa prática?

• Atenção aos sinais: Fique atento a mudanças bruscas no comportamento do idoso, medo incomum, isolamento social, ou menções a pressões e ameaças.
• Diálogo aberto: Incentive o diálogo com os idosos, criando um ambiente de confiança para que se sintam à vontade para relatar qualquer situação incômoda.
• Informação: Educar a população sobre os direitos dos idosos e as formas de violência e exploração é fundamental.
• Denúncia: Em caso de suspeita ou conhecimento de um caso de constrangimento ou ameaça a uma pessoa idosa, é essencial denunciar aos órgãos competentes, como o Ministério Público, a Delegacia de Polícia ou os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa. A denúncia pode ser feita anonimamente.

Proteger nossos idosos é um dever de toda a sociedade. O artigo 80 do Estatuto do Idoso é uma ferramenta legal para garantir que eles vivam com dignidade e segurança.