Ações de Investigação de Paternidade e os Idosos: Uma Garantia Legal

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 44, estabelece uma proteção especial para os idosos que buscam o reconhecimento da paternidade. Este dispositivo legal visa garantir o direito fundamental à identidade e à verdade familiar para pessoas com 60 anos ou mais.

O que diz a lei?

A norma prevê que, nas ações de investigação de paternidade, o juiz poderá determinar a realização de exame de DNA, mesmo que a parte ré se recuse a fazê-lo. Em casos de recusa, a paternidade poderá ser presumida, ou seja, o juiz poderá considerar como verdadeira a alegação de paternidade apresentada pelo idoso.

Por que essa proteção é importante?

• Direito à Identidade: O reconhecimento da paternidade é essencial para a construção da identidade de uma pessoa e para o pleno exercício de seus direitos civis e sociais. Para o idoso, essa busca pode ser ainda mais significativa, representando a confirmação de laços familiares e a possibilidade de reconectar-se com suas origens.
• Garantia de Direitos: A paternidade reconhecida pode gerar direitos a pensão alimentícia, herança e outros benefícios, que são importantes para a garantia do bem-estar e da dignidade do idoso.
• Combate à Imprescritibilidade: O Estatuto da Pessoa Idosa busca assegurar que essa busca por reconhecimento não seja prejudicada pela passagem do tempo ou pela resistência de terceiros.

Como funciona na prática?

Quando um idoso ingressa com uma ação de investigação de paternidade, o juiz, ao constatar a relevância do pedido e a ausência de provas que o desqualifiquem, pode determinar a realização do exame de DNA. Caso a pessoa apontada como pai se recuse a realizar o exame, o juiz poderá, com base nessa recusa e nas demais provas apresentadas, declarar a paternidade como presumida.

Em suma:

O artigo 44 do Estatuto da Pessoa Idosa reafirma o compromisso do ordenamento jurídico brasileiro em proteger os direitos das pessoas idosas, garantindo que a busca pela verdade familiar e pelo reconhecimento da paternidade seja um caminho acessível e justo, mesmo diante de possíveis resistências. É uma salvaguarda importante para a dignidade e a integralidade do ser humano em sua fase mais madura.