O Dever de Respeito e Proteção contra Ameaças e Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu artigo 32, um dever fundamental: o de garantir à criança e ao adolescente o direito ao respeito, à dignidade e à proteção contra qualquer forma de ameaça ou violação de seus direitos.

O que isso significa na prática?

Significa que toda criança e todo adolescente, independentemente de quem sejam, onde vivam ou quais sejam suas circunstâncias, têm o direito inalienável de serem tratados com consideração e de ter seus direitos fundamentais salvaguardados. Esse direito se estende a todos os aspectos da vida, seja no ambiente familiar, escolar, comunitário ou em qualquer outra esfera de convivência.

O que configura uma violação ou ameaça a esse direito?

O artigo 32 engloba um amplo espectro de situações que podem atentar contra o respeito e a dignidade de crianças e adolescentes. Dentre elas, podemos destacar:

• Ameaças: Situações que colocam em risco a integridade física, psicológica ou moral da criança ou do adolescente, mesmo que ainda não tenham se concretizado. Exemplos incluem ameaças de violência verbal, intimidação ou exposição a ambientes perigosos.
• Violações: Ações concretas que efetivamente prejudicam ou negam direitos da criança e do adolescente. Isso pode ocorrer através de:
  • Violência física: Agressões, castigos corporais, maus-tratos.
  • Violência psicológica: Humilhações, rejeição, negligência afetiva, exposição a situações de estresse excessivo.
  • Discriminação: Tratamento desigual baseado em raça, etnia, gênero, religião, orientação sexual, condição social, deficiência, entre outros.
  • Exploração: Trabalho infantil, exploração sexual, exploração para fins de mendicância.
  • Abandono: Falta de cuidado, proteção e assistência por parte dos responsáveis.
  • Exposição a situações de risco: Permissão para o uso de substâncias entorpecentes, acesso a conteúdos inadequados, participação em atividades perigosas.

Quem tem o dever de proteger?

O dever de garantir esse direito não recai apenas sobre os pais ou responsáveis legais. O artigo 32, em consonância com todo o espírito do Estatuto, impõe essa responsabilidade a:

• Toda a sociedade: Cada indivíduo tem o dever de denunciar situações de risco ou violação e de contribuir para a construção de um ambiente seguro e protetivo para crianças e adolescentes.
• O Estado: Através de suas diversas instituições (polícia, conselhos tutelares, sistema de justiça, escolas, postos de saúde, etc.), o Estado deve atuar na prevenção, na fiscalização e na repressão de condutas que ameacem ou violem os direitos da criança e do adolescente.

Em suma:

O artigo 32 do Estatuto da Criança e do Adolescente é um pilar fundamental para a proteção integral de crianças e adolescentes. Ele reforça a ideia de que o respeito e a dignidade são direitos que devem ser protegidos de forma ativa e constante, exigindo o engajamento de toda a sociedade e do poder público na criação de um ambiente onde o desenvolvimento pleno e seguro de cada criança e adolescente seja uma realidade.