O que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz sobre testemunhas e provas nos processos?

O artigo 219 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata de um ponto importante para a condução dos processos que envolvem crianças e adolescentes: a forma de registrar e apresentar as provas.

Em termos simples, este artigo estabelece que o depoimento de uma criança ou adolescente em juízo deve ser registrado por escrito e assinado pelo magistrado, pelo representante do Ministério Público e pelo defensor.

Isso significa que, quando uma criança ou adolescente precisa dar seu testemunho em um processo, essa declaração não pode ser apenas falada e esquecida. É necessário que alguém tome nota do que foi dito, e essa anotação deve ser oficializada pelas pessoas que representam os interesses da criança ou adolescente e o juiz.

Por que isso é importante?

• Garantia da veracidade: O registro escrito serve como uma comprovação do que foi dito, minimizando a possibilidade de distorções ou mal-entendidos.
• Segurança para a criança ou adolescente: Saber que suas palavras estão sendo devidamente registradas e valorizadas pode trazer mais segurança para quem está testemunhando.
• Formalidade processual: Para que um depoimento seja considerado uma prova válida em um processo judicial, ele precisa seguir as formalidades legais, e o registro escrito é uma delas.
• Revisão posterior: O documento escrito permite que as partes envolvidas no processo (advogados, promotores, juiz) e, eventualmente, outras instâncias judiciais, possam revisar o depoimento com precisão.

Em resumo, o artigo 219 garante que as declarações de crianças e adolescentes em processos sejam tratadas com a devida seriedade e formalidade, assegurando que a prova colhida seja confiável e contribua de forma adequada para a busca da verdade nos autos.