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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Artigo 96
Os veículos classificam-se em:
I - quanto à tração:

a) automotor;

b) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)

c) de propulsão humana;

d) de tração animal;

e) reboque ou semi-reboque;

II - quanto à espécie:

a) de passageiros:

1 - bicicleta;

2 - ciclomotor;

3 - motoneta;

4 - motocicleta;

5 - triciclo;

6 - quadriciclo;

7 - automóvel;

8 - microônibus;

9 - ônibus;

10 - bonde;

11 - reboque ou semi-reboque;

12 - charrete;

b) de carga:

1 - motoneta;

2 - motocicleta;

3 - triciclo;

4 - quadriciclo;

5 - caminhonete;

6 - caminhão;

7 - reboque ou semi-reboque;

8 - carroça;

9 - carro-de-mão;

c) misto:

1 - camioneta;

2 - utilitário;

3 - outros;

d) de competição;

e) de tração:

1 - caminhão-trator;

2 - trator de rodas;

3 - trator de esteiras;

4 - trator misto;

f) especial: (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)

1. motocicleta; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

2. triciclo; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

3. automóvel; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

4. micro-ônibus; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

5. ônibus; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

6. reboque ou semirreboque; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

7. camioneta; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

8. caminhão; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

9. caminhão-trator; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

10. caminhonete; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

11. utilitário; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

12. motor-casa; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

g) de coleção;

III - quanto à categoria:

a) oficial;

b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;

c) particular;

d) de aluguel;

e) de aprendizagem.

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Resumo Jurídico

O Que é o Pneu em Bom Estado e Quais os Riscos de Usar um Pneu Danificado?

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 96, estabelece diretrizes claras sobre o estado de conservação dos pneus dos veículos. Em termos simples, este artigo determina que todos os pneus de um veículo devem estar em bom estado de conservação. Mas o que isso significa na prática e quais são as consequências de desrespeitar essa regra?

O Que Significa "Bom Estado de Conservação"?

Um pneu em bom estado de conservação, de acordo com a legislação, deve apresentar as seguintes características:

  • Profundidade dos sulcos: A banda de rodagem, a parte do pneu que entra em contato com o asfalto, possui sulcos. Estes sulcos são essenciais para a aderência e o escoamento da água. A lei exige que esses sulcos tenham uma profundidade mínima, para garantir que o pneu ainda consiga "agarrar" o solo, especialmente em condições de chuva. Se os sulcos estiverem muito gastos, a aderência diminui drasticamente, aumentando o risco de aquaplanagem.
  • Ausência de danos na estrutura: O pneu não pode apresentar deformações, bolhas, cortes, rasgões ou qualquer outro dano que comprometa sua integridade estrutural. Esses defeitos podem indicar um enfraquecimento do pneu, aumentando significativamente a chance de um estouro súbito durante a condução, o que é extremamente perigoso.
  • Ausência de desgastes irregulares: Um desgaste uniforme na banda de rodagem é um indicativo de que o pneu está funcionando corretamente e que a suspensão do veículo está alinhada. Desgastes irregulares podem ser um sintoma de problemas na suspensão, no alinhamento da direção ou na calibragem incorreta dos pneus, e também comprometem a segurança.

Por Que é Tão Importante Manter os Pneus em Bom Estado?

O artigo 96 não é apenas uma regra burocrática, mas sim uma medida fundamental para a segurança no trânsito. Utilizar pneus em mau estado de conservação pode levar a diversas situações de risco:

  • Perda de aderência: Pneus gastos ou danificados perdem a capacidade de aderir corretamente ao solo. Isso significa que a distância de frenagem aumenta consideravelmente, e o veículo pode derrapar mais facilmente em curvas ou em manobras bruscas. Em dias chuvosos, o risco de aquaplanagem (quando o pneu "flutua" sobre uma fina camada de água) se torna muito maior.
  • Estouros: Pneus com defeitos estruturais, como bolhas ou cortes profundos, estão mais propensos a explodir repentinamente. Um estouro de pneu em alta velocidade pode causar a perda total do controle do veículo, levando a acidentes graves.
  • Dificuldade em manter o controle: Mesmo antes de um estouro, pneus em mau estado podem dificultar a resposta do veículo aos comandos do motorista, tornando a direção instável e imprevisível.
  • Aumento do risco de acidentes: Todas essas falhas combinadas aumentam exponencialmente a probabilidade de ocorrer um acidente, colocando em risco a vida do condutor, dos passageiros e de outros usuários da via.

Consequências de Desrespeitar o Artigo 96

O desrespeito ao artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro configura uma infração de trânsito. A penalidade prevista para quem trafega com pneus em mau estado de conservação é a multa e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. A retenção significa que o veículo só poderá voltar a circular após a troca dos pneus defeituosos por outros em bom estado.

Portanto, a manutenção dos pneus em bom estado de conservação não é apenas uma obrigação legal, mas um ato de responsabilidade e zelo pela própria vida e pela segurança de todos no trânsito. Fique atento à condição dos seus pneus e realize as verificações necessárias regularmente.