Condução de Veículo sob Influência de Álcool ou Outra Substância Psicoativa: Um Guia Jurídico

O artigo 89 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as penalidades para quem dirige sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Este dispositivo legal tem como objetivo primordial garantir a segurança viária, prevenindo acidentes e protegendo a vida de todos os usuários das vias.

O Que Constitui a Infração?

A infração ocorre quando um condutor é flagrado dirigindo um veículo automotor estando com sua capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de álcool ou do uso de outras substâncias que possam comprometer a sua aptidão ao volante. A presença de álcool no organismo é aferida por meio de teste de alcoolemia (bafômetro) ou outros meios de prova admitidos, enquanto o uso de outras substâncias pode ser constatado por exames clínicos ou outros métodos periciais.

As Consequências Jurídicas:

A violação do artigo 89 do CTB acarreta sanções administrativas e, em determinados casos, criminais. As principais penalidades incluem:

• Multa: Uma multa de valor elevado é imposta ao infrator, refletindo a gravidade da conduta.
• Suspensão do Direito de Dirigir: O condutor tem seu direito de dirigir suspenso por um período determinado. A duração dessa suspensão pode variar, especialmente em casos de reincidência.
• Retenção do Veículo: O veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada, como a apresentação de um condutor habilitado e não alcoolizado para retirá-lo.
• Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): A CNH do infrator é recolhida.

Implicações Adicionais e Reincidência:

É crucial entender que a reincidência na prática desta infração agrava significativamente as penalidades. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a suspensão do direito de dirigir é aplicada pelo prazo de 12 meses, e a liberação do veículo somente ocorrerá após a comprovação de habilitação de outro condutor.

Importância da Conscientização:

O artigo 89 do CTB é um pilar na busca por um trânsito mais seguro. A legislação busca desencorajar comportamentos de risco, conscientizando os motoristas sobre os perigos de dirigir sob o efeito de substâncias que alteram a capacidade de julgamento e os reflexos. É fundamental que cada cidadão compreenda a seriedade desta infração e assuma a responsabilidade de não dirigir após consumir álcool ou qualquer outra substância que possa comprometer sua segurança e a de terceiros. A escolha consciente de não dirigir nessas condições é um ato de cidadania e respeito à vida.