Artigo 79 do Código de Trânsito Brasileiro: A Proibição de Estacionamento em Vias de Trânsito Rápido

O artigo 79 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma proibição fundamental para a segurança e fluidez do tráfego: é proibido o estacionamento nas vias de trânsito rápido.

O que são Vias de Trânsito Rápido?

Para compreender plenamente a proibição, é importante definir o que o CTB considera como vias de trânsito rápido. São aquelas vias urbanas destinadas a permitir o tráfego em velocidade mais elevada, onde o acesso é controlado e não há cruzamentos em nível, nem intersecções com semáforos. A sua característica principal é a impossibilidade de parar ou estacionar.

Por que a Proibição de Estacionamento?

A proibição de estacionar em vias de trânsito rápido visa garantir:

• A fluidez do tráfego: Interromper o fluxo de veículos, mesmo que temporariamente, em vias de alta velocidade pode causar congestionamentos significativos e perigosos.
• A segurança: Um veículo estacionado em uma via onde os demais circulam em alta velocidade representa um obstáculo imprevisto e um risco de colisões. A dinâmica do tráfego rápido não permite reações seguras a imprevistos como um veículo parado.
• A prevenção de acidentes graves: As velocidades mais altas nessas vias aumentam a gravidade de potenciais acidentes. A presença de veículos estacionados eleva consideravelmente esse risco.

Consequências da Infração

O descumprimento do artigo 79 do CTB configura uma infração de trânsito. A penalidade prevista é a multa e a remoção do veículo. Essas medidas visam coibir a prática e reforçar a importância de respeitar essa norma para a segurança de todos os usuários da via.

Em Resumo:

O artigo 79 do CTB é direto e claro: nunca se deve estacionar em vias de trânsito rápido. Essa norma é essencial para manter a ordem, a segurança e a eficiência do tráfego nessas vias, onde a velocidade é um fator determinante. Conhecer e respeitar essa regra é fundamental para uma condução segura e responsável.