CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Artigo 70
Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.
Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.


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ARTIGOS
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Resumo Jurídico

Desvendando o Artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro: A Importância da Sinalização

O Artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um pilar fundamental para a segurança e fluidez do trânsito, estabelecendo a obrigatoriedade e a importância da sinalização. Em termos claros e educativos, este artigo dita que a sinalização de trânsito tem a função de garantir a segurança, a ordem e a fluidez do tráfego, servindo como um guia para todos os usuários das vias públicas.

O que isso significa na prática?

Imagine uma orquestra regida por um maestro. A sinalização funciona como esse maestro no trânsito. Ela informa, alerta, direciona e regula o comportamento de motoristas, pedestres e ciclistas. Sem ela, o caos se instalaria rapidamente.

Os Principais Pontos do Artigo 70:

  • Obrigatoriedade: A sinalização de trânsito não é opcional. Ela é um dever do poder público instalá-la e mantê-la em boas condições, e um dever de todos respeitá-la.
  • Função Essencial: A principal função é a segurança. Ao sinalizar riscos, proibições, permissões e orientações, a sinalização ajuda a prevenir acidentes. Pense em placas de "Pare", "Sentido Proibido", "Pedestres na Pista" – todas visam evitar colisões e atropelamentos.
  • Ordem e Fluidez: Além da segurança, a sinalização também contribui para a ordem e a fluidez do tráfego. Ela indica as regras de preferência em cruzamentos, as velocidades permitidas, os locais de estacionamento, e assim por diante. Isso evita congestionamentos desnecessários e torna a circulação mais eficiente.
  • Comunicação Universal: A sinalização utiliza um sistema de linguagem visual padronizado, compreensível por todos, independentemente de idioma ou conhecimento técnico. As formas, cores e símbolos são internacionalmente reconhecidos.
  • Responsabilidade Compartilhada: Embora o poder público seja o responsável pela implantação e manutenção, o Artigo 70 implicitamente destaca a responsabilidade de cada indivíduo em observar e obedecer a sinalização. Descumprir uma placa de trânsito não é apenas uma infração, mas um ato que coloca em risco a segurança de si e de outros.

Em resumo, o Artigo 70 do CTB nos ensina que a sinalização de trânsito é um componente vital para um trânsito seguro, organizado e eficiente. Ela é a linguagem que permite a convivência harmoniosa e a prevenção de acidentes nas nossas ruas e estradas. Respeitá-la é um ato de cidadania e de responsabilidade.