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CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Artigo 57
Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.
Parágrafo único. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da direita.

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ARTIGOS
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Resumo Jurídico

Dever de Ceder Passagem: Uma Análise do Artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro

O artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma regra fundamental para a circulação de veículos, priorizando a segurança e a fluidez do tráfego. Ele determina que, em determinadas situações, os condutores devem ceder a passagem aos veículos que se aproximam.

Quando Ceder Passagem?

Este artigo se aplica especificamente a situações onde um veículo transita em via de menor largura, e necessita adentrar em via de maior largura. Nesses casos, o condutor do veículo que se encontra na via de menor largura tem o dever de dar preferência aos veículos que já circulam na via de maior largura.

Exemplos práticos:

  • Cruzamentos: Ao sair de uma rua secundária (menor largura) para uma rua principal (maior largura), o condutor da rua secundária deve aguardar que os veículos da rua principal passem.
  • Entradas de condomínios ou garagens: Ao sair de uma entrada de um condomínio ou garagem em direção a uma via pública, o condutor deve ceder a passagem aos veículos que já estão circulando na via pública.

O Princípio por Trás da Regra

A lógica por trás deste artigo é simples e visa evitar colisões e congestionamentos. A via de maior largura geralmente possui um fluxo de tráfego mais intenso. Ao determinar que os veículos das vias de menor largura cedam a passagem, o CTB garante que o fluxo principal não seja interrompido desnecessariamente, promovendo uma movimentação mais segura e organizada.

Responsabilidades do Condutor

É responsabilidade de todo condutor estar atento às suas condições de trânsito e às vias adjacentes. A violação desta norma acarreta infração de trânsito, com as penalidades previstas em lei.

Em suma, o artigo 57 do CTB é um lembrete importante de que a convivência no trânsito exige atenção, cortesia e o cumprimento das regras de preferência, garantindo a segurança de todos.