Uso de Buzina e Ruído Excessivo: O Que Diz a Lei de Trânsito

O artigo 287 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras sobre o uso de buzinas e outros ruídos sonoros provenientes de veículos. O objetivo é garantir a segurança e o sossego público, evitando perturbações desnecessárias.

Em resumo, o artigo determina que:

• Uso Restrito: A buzina só pode ser utilizada para alertar outros condutores, pedestres ou para indicar a intenção de ultrapassar.
• Proibições: É proibido usar a buzina em locais e horários onde isso possa perturbar o sossego público. Isso inclui, por exemplo, áreas residenciais durante a noite ou em proximidade a hospitais e escolas.
• Exceções: O uso da buzina é permitido quando houver risco iminente de acidente.
• Ruídos Excessivos: O mesmo artigo se aplica a ruídos excessivos emitidos por escapamentos, sistemas de som ou qualquer outro dispositivo do veículo. Tais ruídos, quando não autorizados e que causem perturbação, também são considerados infrações.

Tipificação da Infração:

O descumprimento dessas normas caracteriza uma infração de trânsito, que pode acarretar em multa e, em alguns casos, na apreensão do veículo. A penalidade varia de acordo com a gravidade da infração e a interpretação das autoridades de trânsito.

Conscientização e Respeito:

É fundamental que todos os condutores estejam cientes dessas regras e as respeitem. O uso consciente da buzina e a manutenção de veículos sem ruídos excessivos contribuem para um trânsito mais seguro, harmonioso e agradável para toda a sociedade. A educação no trânsito e o respeito às leis são essenciais para a convivência pacífica nas vias.