Proibição de Manobras Perigosas e Inseguras: O que o Artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro Determina

O artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma norma de segurança fundamental para a circulação nas vias públicas: a proibição de realizar manobras perigosas ou que coloquem em risco a segurança de pessoas e veículos.

Em termos práticos, este artigo visa coibir atitudes que fogem do comportamento prudente e seguro esperado de um condutor. Ele se aplica a uma vasta gama de ações que podem gerar acidentes, transtornos ou colocar a vida de terceiros em perigo.

O que caracteriza uma manobra perigosa?

A legislação não lista exaustivamente todas as manobras proibidas, mas a interpretação do artigo 265 abrange condutas como:

• Realizar drift ou "cavalo de pau": Deslizar o veículo intencionalmente de forma descontrolada, provocando a derrapagem das rodas traseiras ou dianteiras.
• Fazer arrancadas bruscas ou acelerar bruscamente: Principalmente em locais com grande circulação de pedestres ou veículos, como semáforos, cruzamentos ou áreas residenciais.
• Cruzar o eixo da via de forma arriscada: Em situações de tráfego intenso, ultrapassagens perigosas que colocam outros condutores em risco de colisão.
• Disputar corrida ("racha"): Competir com outros veículos em alta velocidade, ignorando os limites de velocidade e as condições da via.
• Saltar ou levantar o veículo ("empinar" ou "cavalete"): Manobras que desestabilizam o veículo e colocam em risco a segurança do condutor e de terceiros.
• Qualquer outra manobra que desvie da condição normal de condução segura e previsível.

Qual a finalidade da proibição?

O objetivo principal do artigo 265 é:

• Prevenir acidentes de trânsito: Reduzindo o número de colisões, atropelamentos e outras ocorrências graves.
• Garantir a segurança de todos: Protegendo não apenas os condutores envolvidos na manobra, mas também pedestres, ciclistas e ocupantes de outros veículos.
• Manter a fluidez do trânsito: Evitando que manobras imprudentes causem interrupções ou congestionamentos.

Consequências para quem descumpre o artigo 265:

A infração ao artigo 265 do CTB é considerada uma infração gravíssima. As penalidades previstas incluem:

• Multa: Um valor elevado, correspondente a uma infração gravíssima.
• Suspensão do direito de dirigir: A penalidade mais severa, que impede o condutor de dirigir por um determinado período.
• Apreensão do veículo: Em alguns casos, o veículo utilizado para a prática da manobra perigosa pode ser apreendido.

Em resumo:

O artigo 265 do CTB é um pilar na garantia da segurança no trânsito. Ele reforça a responsabilidade de cada condutor em manter um comportamento seguro e previsível, evitando atitudes que coloquem em risco a vida e o patrimônio de todos. A conscientização sobre essa norma é fundamental para a construção de um trânsito mais seguro e civilizado.