Artigo 240 do Código de Trânsito Brasileiro: A Importância do Engate e do Reboque

O artigo 240 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras cruciais para a segurança no trânsito envolvendo veículos que utilizam engates e reboques. Ele versa sobre a obrigatoriedade de o condutor ter a devida atenção ao trafegar com este tipo de conjunto, especialmente no que diz respeito à sinalização e à conservação do veículo rebocado.

Em resumo, o artigo 240 dita que:

• Veículos com reboque: Qualquer veículo que esteja rebocando outro (seja um trailer, uma carretinha de carga, etc.) deve estar em conformidade com as normas de segurança. Isso implica em garantir que o reboque esteja devidamente acoplado e que suas condições gerais permitam a circulação segura.
• Sinalização: É fundamental que o reboque tenha sua sinalização em pleno funcionamento e em conformidade com a do veículo trator. Isso inclui luzes de freio, setas e lanternas. Uma sinalização deficiente pode causar confusão e acidentes, pois outros condutores podem não perceber as intenções do veículo ou a presença do reboque.
• Conservação e segurança: O reboque em si deve estar em bom estado de conservação. Isso abrange desde a integridade estrutural até a correta fixação da carga, caso houver. Um reboque mal conservado ou com carga mal acondicionada pode se soltar ou desestabilizar, gerando riscos graves.
• Responsabilidade do condutor: A responsabilidade por toda a segurança do conjunto (veículo trator + reboque) recai sobre o condutor. Ele deve realizar verificações prévias e estar atento às condições do reboque durante o percurso.

Por que este artigo é importante?

A circulação de veículos com reboques aumenta a complexidade da condução. O conjunto torna-se mais longo, mais pesado, com maior inércia e pode ter um comportamento diferente em curvas e frenagens. O artigo 240 busca mitigar os riscos associados a essas particularidades, exigindo que os condutores tomem as devidas precauções para garantir a segurança de todos na via. A fiscalização deste artigo visa prevenir acidentes causados por falhas na sinalização, na conexão ou na estrutura dos reboques.

Portanto, ao trafegar com um reboque, o condutor deve estar ciente de sua responsabilidade e certificar-se de que o conjunto atende a todos os requisitos de segurança, priorizando a integridade e a fluidez do tráfego.