Consequências de Ações Irresponsáveis no Trânsito: O Que Define o Artigo 238

O artigo 238 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda uma conduta específica e perigosa nas vias: a de transitar com o veículo em desacordo com as normas de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Em termos claros, este artigo sanciona o condutor que, ao dirigir, não respeita as regras fundamentais que visam garantir a segurança de todos os usuários da via pública.

O Que Significa "Desacordo com as Normas de Segurança"?

Essa expressão abrange uma série de comportamentos que colocam em risco a integridade física das pessoas e o patrimônio. Exemplos comuns de infrações que se enquadram neste artigo incluem:

• Transitar com pneu em mau estado de conservação: Pneus carecas ou danificados comprometem drasticamente a aderência do veículo ao solo, aumentando o risco de derrapagens e acidentes, especialmente em condições climáticas adversas.
• Utilizar evasores de velocidade ("velocímetros") sem autorização: Equipamentos que alteram o funcionamento do velocímetro são ilegais e prejudicam a fiscalização de limites de velocidade, além de mascararem problemas mecânicos que poderiam ser identificados por um velocímetro funcionando corretamente.
• Falta de equipamentos obrigatórios: A ausência de itens essenciais para a segurança, como cintos de segurança, extintores de incêndio (quando obrigatório), limpadores de para-brisa em bom funcionamento, ou luzes de freio e setas, pode impedir a comunicação de intenções do condutor ou sua capacidade de evitar acidentes.
• Veículo com peças soltas ou em condições precárias: Componentes do veículo que se soltam durante o trânsito podem se tornar projéteis perigosos para outros veículos ou pedestres, além de indicar uma negligência grave com a manutenção do veículo.

A Penalidade Prevista

A infração prevista no artigo 238 é considerada gravíssima. As consequências para o infrator são:

• Multa: Uma penalidade financeira de valor elevado, refletindo a gravidade da conduta.
• Retenção do veículo: O veículo é retido até que a irregularidade seja sanada. Isso significa que o condutor não poderá prosseguir viagem com o veículo em condições inseguras. Caso a regularização não seja possível no local, o veículo poderá ser guinchado para um pátio.

A Importância da Norma

Este artigo reforça o compromisso do CTB com a segurança viária como um bem coletivo. Ao impor sanções severas para quem transita com o veículo em desacordo com as normas de segurança, o legislador busca:

• Prevenir acidentes: Ao desestimular condutas perigosas, o artigo contribui diretamente para a redução de acidentes de trânsito, que frequentemente resultam em lesões graves e fatais.
• Promover a responsabilidade do condutor: O artigo evidencia que a condução de um veículo é uma atividade que exige responsabilidade e atenção constante com a manutenção e o estado de conservação do automóvel.
• Garantir a fluidez e segurança do tráfego: Veículos em condições precárias podem não apenas causar acidentes, mas também interferir no fluxo normal do trânsito, gerando congestionamentos e aumentando o estresse dos demais motoristas.

Em suma, o artigo 238 do CTB é um lembrete crucial de que a segurança no trânsito começa com a responsabilidade individual e a manutenção adequada dos veículos. Cumprir as normas e zelar pela condição do seu automóvel é um dever de todo condutor para com a sociedade.